Núcleo de Atendimento do MPPR realiza audiência virtual em procedimento de averiguação de paternidade de filho de casal haitiano

O Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades de Curitiba, unidade do Ministério Público do Paraná, promoveu nesta quarta-feira, 5 de outubro, mais uma audiência em procedimento de averiguação de paternidade realizada de forma semipresencial. No caso em questão, os pais da criança são haitianos, sendo que a mãe reside em Curitiba – tendo acompanhado a reunião a partir da sede do MPPR – e o pai na cidade de Santo Tirso, em Portugal, participando do encontro por videoconferência. A atuação integra o conjunto de ações do Núcleo de Atendimento voltado às demandas da população imigrante na capital.

A criança, nascida em Curitiba, foi registrada somente com o nome da mãe, já que o pai não estava presente na ocasião. O casal de haitianos se conheceu no Brasil, local em que foi concebida a criança, porém, pouco antes do nascimento, o pai precisou mudar-se para Portugal, em razão do trabalho. Na audiência virtual, o pai reconheceu a paternidade da criança e se comprometeu a assinar o Termo de Reconhecimento, previamente firmado pela mãe. Em seguida, os nomes do pai e dos avós paternos serão adicionados à Certidão de Nascimento da criança.

Como regra, esses procedimentos administrativos necessitam da presença dos interessados para a assinatura dos documentos, porém, nesse caso foi possível a realização da audiência no formato virtual pelo fato de o pai ter acesso à internet e possuir assinatura digital. Em abril deste ano, ocorreu a primeira audiência neste formato.

Atendimento à população – O serviço de reconhecimento de paternidade é conduzido no MPPR a partir das Promotorias de Justiça que atuam perante os Registros Públicos e, em Curitiba, pelo setor especializado em averiguação de paternidade no Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades, que, na maior parte dos casos busca a resolução de forma extrajudicial.

Alcance – De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), neste ano, dos 16.872 registros de nascimento ocorridos em Curitiba até o dia 05 de outubro, 641 foram lavrados sem a menção da paternidade. Em 2021, dos 22.361 registros, 988 (4,42%) não tinham o nome do pai. Em todo o estado do Paraná, dos 109.768 registros de nascimento de 1 de janeiro deste ano até o último dia 5 de outubro, 5.167 não consta o nome do pai.

Acesse os contatos do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades (Nacc) e os contatos das Promotorias de Justiça. O serviço de Averiguação de Paternidade do NACC atende pelo número (41) 3250-4835, que também recebe mensagens via WhatsApp.

Confira a agenda de atendimentos descentralizados do MPPR em Curitiba neste segundo semestre.


Fonte: MPPR