Artigo da 49ª Revista Científica do IBDFAM investiga a evolução histórica do pacto antenupcial

A 49ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já está disponível para assinantes. Entre os destaques da publicação, está o artigo "A evolução histórica do pacto antenupcial: dos bens ao planejamento sucessório”, de autoria conjunta entre o advogado Leonardo Amaral Pinheiro da Silva, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Pará –  IBDFAM-PA, e o estudante Alexandre Fernandes dos Santos.

O artigo enfoca a evolução no tratamento da matéria, desde a disposição sobre os bens dos contraentes durante o casamento, até a introdução de cláusulas indenizatórias, notadamente em decorrência de traição. Trata ainda das recentes discussões a respeito da possibilidade de envolvimento de questões societárias e de planejamento sucessório.

Leonardo destaca o avanço das matérias – corporificadas em cláusulas –, que passaram a ser tratadas em sede de pacto antenupcial. O artigo, segundo ele, aborda o conteúdo histórico de quais assuntos eram tratados desde o século passado, com o advento da primeira Codificação Civil, de 1916.

“Há de se destacar no artigo as matérias que hoje passaram a ser tratadas nos pré-nupciais, como cláusulas de indenização por traição ou por tempo de convivência, assim como cláusulas de cunho sucessório envolvendo, notadamente, a flexibilização do direito concorrencial do cônjuge em relação aos descendentes”, explica o autor.

Assine e tenha acesso à íntegra deste e de outros textos exclusivos da 49ª edição da Revista Científica do IBDFAM. A assinatura pode ser feita pelo site ou pelo telefone: (31) 3324-9280.


Fonte: IBDFAM