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Aprovada permissão de troca de nome de pais divorciados em certidão dos filhos

quinta-feira, 20 de maio de 2021, 06h42

O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) que permite a averbação simplificada para mudar o nome de pai ou mãe no registro de nascimento dos filhos, após a separação do casal.

Aumentar segurança jurídica e diminuir a burocracia estão entre os objetivos da proposta.


Fonte: Senado Federal

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