Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Comissão de Educação da Câmara dos Deputados autoriza professor da rede pública a usar assentos vagos em transporte escolar

segunda-feira, 04 de novembro de 2019, 15h24

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza os professores da rede pública a utilizar assentos vagos nos veículos de transporte escolar em estados e municípios e no Distrito Federal.


O Projeto de Lei 1669/19 é oriundo do Senado, onde já foi aprovado, e recebeu parecer favorável da deputada Rose Modesto (PSDB-MS). Para ela, a medida vai beneficiar em especial os municípios com escolas situadas a grandes distâncias e oferta deficiente de transporte público.


Rose Modesto, relatora: permissão será estímulo para docentes ocuparem posições em escolas de difícil acesso


“Essa permissão pode constituir estímulo importante para o preenchimento de posições docentes em escolas de difícil acesso”, disse a relatora.


A proposta aprovada altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e revoga a Lei do Passe Livre Estudantil, que concedeu o benefício aos alunos, mas deixou de fora os professores.


Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

 

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'.


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