Apresentação

O Centro de Apoio Operacional de Educação foi instituído e organizado em Março de 2019, a partir da atual gestão da Procuradoria-Geral de Justiça, e tem como papel essencial prestar apoio técnico às(aos) Procuradoras(es) e Promotoras(es) de Justiça, bem como às(aos) servidoras(es) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio de análises técnicas e pesquisas, suporte a diligências, elaboração de peças técnicas e minutas de projetos, relacionadas, essencialmente, à área educacional.

Dentre as principais atribuições deste Centro de Apoio Operacional de Educação, vislumbra-se:
• Dar apoio técnico-jurídico aos órgãos de execução com atribuição na área de educação;
• Aproximar o MPMT dos demais órgãos ligados à área da educação, buscando a solução de conflitos e o desenvolvimento de projetos em comum;
• Elaborar programas e projetos de relevância social na área da educação;
• Zelar pela concretização dos direitos assegurados pela Constituição da República e demais leis;
• Ser reconhecido como órgão de referência para a comunidade em geral, para consultas, encaminhamentos e parcerias na área da educação.

E mais, dentro da área educacional, o CAO EDUCAÇÃO trabalhará com temas como, por exemplo, a Educação de Jovens e Adultos, a Educação Especial e Inclusiva, a Educação Infantil (Creches e Pré-Escolas), o Ensino Fundamental e Médio, Profissional e Técnico, a Escola de Tempo Integral, a Estrutura Física das Escolas, a Evasão Escolar, o Financiamento da Educação, a Fiscalização do cumprimento dos Planos de Educação, a Mediação Escolar, a Merenda Escolar, a Qualidade da Educação, o Transporte Escolar, a Violência nas Escolas etc.

Em síntese, o CAO EDUCAÇÃO busca auxiliar as Promotorias e Procuradorias de Justiça em sua área de atuação, a partir de demandas, bem como na formulação de projetos, fomento ao cumprimento do planejamento estratégico institucional, promoção de eventos e disseminação de informações.

Promover a Educação implica, dentre inúmeras atividades, fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos destinados à implementação das políticas públicas educacionais, além de estabelecer parcerias com as diversas instituições educacionais, secretarias de educação, conselhos, Ongs, Fundações, associações civis, visando a melhoria do ensino público.

O presente Site possui como objetivo divulgar as atividades desenvolvidas pelos Membros do Ministério Público de Mato Grosso na área da educação, bem como publicar eventos relacionados ao tema e, ainda, atualizar àqueles que possuem atribuição na área com leis, informações e julgados provenientes dos Tribunais Superiores.