No dia 9 de dezembro, CNMP lança projeto para articular a atuação do Ministério Público no enfrentamento do analfabetismo no Brasil

No dia 9 de dezembro, a Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lança o projeto nacional “Ler é um Direito”, que tem a finalidade de articular a atuação do Ministério Público no enfrentamento do analfabetismo no Brasil. Na ocasião, também será lançado o painel de Bussiness Intelligence “MP pela Alfabetização”, que traz dados e indicadores sobre o tema. As atividades ocorrerão na sede do CNMP, em Brasília, das 9h às 13h, durante reunião executiva da Cije. 

O evento é destinado a membros do Ministério Público brasileiro com atribuições nas áreas da educação, infância, juventude, cidadania e direitos fundamentais e a servidores públicos em geral. Para participar, é necessário se inscrever, até o próximo dia 8, pelo Sistema de Eventos do CNMP. 

A reunião será conduzida pelo presidente da Cije, conselheiro Fernando Comin, e contará com a participação de membros da comissão, do Ministério Público brasileiro e da Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), além de representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC).  

O objetivo geral do projeto “Ler é um Direito”, que tem o apoio da Presidência do CNMP, é promover uma atuação nacional, articulada e resolutiva de todos os Ministérios Públicos no enfrentamento do analfabetismo no Brasil, com base em dados técnicos, suporte institucional, ferramentas tecnológicas e estratégias de articulação interinstitucional e federativa, fortalecendo a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no estados e municípios brasileiros.  

Os objetivos específicos da iniciativa são coordenar, por meio da Cije, ações integradas de todos os ramos do Ministério Público na indução de políticas públicas de alfabetização e EJA; identificar os territórios prioritários para atuação, com base em dados oficiais e indicadores sociais, promovendo articulações locais com gestores públicos; estabelecer fluxo de atuação institucional, com uso de painéis de Business Intelligence (BI) e compartilhamento de boas práticas; incentivar a adoção de medidas estruturantes e resolutivas, como pactuações, recomendações, ajustes de conduta ou ações judiciais; e dar visibilidade pública à pauta da alfabetização como direito fundamental e dever do Estado, fortalecendo o controle social e a responsabilização institucional. 

O projeto tem como públicos-alvo membros dos Ministérios Públicos Estaduais, do Distrito Federal e Territórios e Federal com atribuições nas áreas da educação, infância, juventude, cidadania e direitos fundamentais; gestores públicos da educação, conselhos de educação e movimentos sociais; população jovem, adulta e idosa em situação de analfabetismo; e a sociedade civil em geral. 

Dados  

Segundo os dados do Censo Escolar 2024, do Censo Demográfico 2022 e de informações fornecidas pela governança do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo, o País registra, atualmente, 11,4 milhões de pessoas com 15 anos ou mais em condição de analfabetismo absoluto; 68 milhões de brasileiros que não concluíram a educação básica; 1.095 municípios sem matrícula em Educação de Jovens e Adultos (EJA) no ano de 2024; somente 68 municípios, em levantamento de 2025, manifestaram intenção de abertura de turmas; e redução de 34% nas matrículas de EJA em uma década, passando de 3,6 milhões em 2014 para 2,4 milhões em 2024. 

Dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) 2024 revelam que o País não tem avançado nem sequer na superação do analfabetismo funcional: cerca de 29% da população brasileira entre 15 e 64 anos permanece nessa condição, o mesmo percentual registrado em 2018. O conceito de analfabetismo funcional abrange pessoas que, embora saibam ler e escrever palavras ou frases simples, não compreendem plenamente textos, instruções básicas ou operações matemáticas elementares, limitando a participação plena na vida social, política e econômica. 

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas e membro auxiliar da Cije, Lucas Sachsida, fará a apresentação do painel “MP pela Alfabetização” e explicará os principais indicadores e as possibilidades de uso estratégico da ferramenta pelos Ministérios Públicos. Ele destaca que “a inércia estatal na garantia da alfabetização e da EJA configura violação massiva e continuada de direitos fundamentais, impondo ao Ministério Público brasileiro o dever institucional de articular-se nacionalmente para induzir a implementação de políticas educacionais estruturantes, em conformidade com o ordenamento jurídico e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”.  

Sachsida complementa que “a atuação coordenada e resolutiva do Ministério Público torna-se ainda mais necessária frente à ausência de oferta mínima em milhares de municípios, ao abandono institucional da EJA como política de Estado e ao comprometimento da plena cidadania de uma parcela expressiva da população adulta. A erradicação do analfabetismo, portanto, não pode mais ser tratada como pauta marginal ou episódica, exigindo uma resposta institucional sistêmica, técnica, estratégica e federativamente articulada”. 

Programação 

A programação da reunião de 9 de dezembro será aberta pelo presidente da Cije, conselheiro Fernando Comin, que fará a contextualização da atuação da Cije e do papel do Ministério Público na agenda da alfabetização.  

Na sequência, falarão a secretária de Educação Básica do MEC, Zara Figueiredo, e o chefe de Governança Local e Relações Institucionais do Unicef, Pedro Moraes.  

Em seguida, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas e membro auxiliar da Cije, Lucas Sachsida, fará a apresentação do painel “MP pela Alfabetização”. Já a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e membra auxiliar da Cije, Paola Domingues, irá abordar o papel do MP e a relevância do projeto “Ler é um Direito”. 

Veja a programação completa

AGENDA 

Evento: Reunião Executiva –   Lançamento do projeto “Ler é um Direito” e do painel BI “MP pela Alfabetização” 

Data: 9 de dezembro (terça-feira), das 9h às 13h 

Local: sede do CNMP, em Brasília 

Públicos-alvo: membros do Ministério Público brasileiro com atribuições nas áreas da educação, infância, juventude, cidadania e direitos fundamentais e a servidores públicos em geral 

Inscrições: até 8 de dezembro, pelo Sistema de Eventos do CNMP 

Informações adicionais: cije@cnmp.mp.br 

Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP