PREDUC reafirma compromisso com direito à educação em audiência sobre fechamento de turmas em Porto Alegre

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou, nesta terça-feira, 4 de novembro, de audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o fechamento de turmas do ensino fundamental nas redes públicas de Porto Alegre. O encontro reuniu parlamentares, conselheiros tutelares, representantes de entidades da sociedade civil e das comunidades escolares atingidas.

A promotora de Justiça Daniele da Silva Pires, da Promotoria Regional da Educação de Porto Alegre (PREDUC-POA), destacou que o Ministério Público acompanha de forma permanente a política de matrículas na Capital e atua pela garantia dos direitos educacionais de crianças e adolescentes, com foco na manutenção do acesso, da permanência e da inclusão escolar. Ela lembrou que foi ajuizada ação civil pública sobre o tema, atualmente em grau recursal, com o objetivo de assegurar a plena observância do direito constitucional à educação.

Durante a audiência, o MPRS reafirmou seu compromisso institucional com a defesa do direito fundamental à educação, ressaltando que qualquer reorganização da rede escolar deve respeitar os princípios da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança e do adolescente. A atuação integra as medidas adotadas pela PREDUC-POA para evitar retrocessos e garantir o cumprimento do dever do Estado na oferta de ensino público, gratuito e de qualidade.

Fonte: MPRS