Ministério Público debate perspectiva inclusiva na Educação Especial

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas da Educação (CAOPE) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou, na tarde desta sexta-feira (26), o seminário “Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do MPES”.

Diante da importância da acessibilidade na aprendizagem, e considerando o cenário educacional cada vez mais resoluto em transpor barreiras para o ensino igualitário, o seminário suscita o diálogo sobre a educação especial inclusiva, pautando a dinâmica da família, da escola, do estudante e dos órgãos de fiscalização.

Abertura

Representando o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, a Promotora de Justiça e Secretária-Geral do MPES, Inês Thomé Poldi Taddei, presidiu a mesa de honra, juntamente com a Procuradora de Justiça e Dirigente do CAOPE, Maria Cristina Rocha Pimentel; a Gerente de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação, Giovanne Berger; o Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Espírito Santo, Vanderson Valadares; e o Presidente do Sindicato das Escolas Particulares, Moacir Lellis.

“O Ministério Público, hoje, atua nas discussões, mas também na elaboração de propostas e sugestões para que possamos, juntos, alcançar e buscar uma educação especial, inclusiva, e de qualidade no estado do Espírito Santo”, destacou a Secretária-Geral.

A Dirigente do CAOPE, Maria Cristina Rocha Pimentel, agradeceu a presença de todos e destacou a relevância da realização de um evento com essa temática emergente e de grande impacto social.

Confira as fotos do evento.

Ensino articulada entre atores
Dando início ao diálogo, o Gestor Escolar da Rede Pública de Ensino, Adriano Ricardo da Silva Trabach, apresentou a mesa “A gestão colaborativa entre escola e família para o desenvolvimento do estudante da educação especial”, coordenada pela Procuradora de Justiça e Dirigente do CAOPE, Maria Cristina Rocha Pimentel.

O profissional, também diagnosticado com o espectro autista, contextualizou a importância de reconhecer as diferentes individualidades presentes no ambiente escolar e, a partir desta identificação, orientar-se com diretrizes de atuação no tratamento dos alunos, em conformidade com normativas regulamentadoras já existentes.

Tratando dos desafios, Trabach ressaltou a necessidade de sensibilizar a colaboração das famílias com a equipe de Atendimento Educacional Especializado (AEE) na autonomia do estudante.

Condutas constitucionais orientadas pela legislação
A segunda mesa teve como tema “O Manual do CNMP sobre educação especial na perspectiva inclusiva – profissionais da educação especial garantidos por lei”, conduzida pelo Promotor de Justiça do MPSP, João Paulo Faustinoni e Silva, e coordenada pelo Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Linhares, Cleander Cesar da Cunha Fernandes.

A exposição apresentou uma síntese do ordenamento jurídico no âmbito da educação inclusiva, ressaltando a importância de reconhecer as diferenças conceituais entre exclusão, segregação, integração e inclusão nas práticas educacionais orientadas pelos modelos de deficiência, com ênfase na perspectiva trazida pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2006.

Nesse contexto, reforçou-se a incondicionalidade do direito à educação e a institucionalização do AEE em caráter complementar e suplementar, assegurado pelas Leis 13.146/2015 – LBI e 12.764/2012, e pelo Decreto 8368/2014.

Em relação a gestão orçamentária para investimentos de inclusão, na mesa “Os recursos financeiros e a formação dos profissionais para a educação inclusiva”, coordenada pelo Promotor de Justiça Lélio Marcarini, o Diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (SECADI/MEC), Francisco Alexandre Dourado Mapurunga, salientou a magnitude de modelos éticos na submissão dos orçamentos e a atualização das políticas a fim de garantir a conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), com status de Emenda Constitucional.

Encerrando o seminário, a pedagoga e assessora técnica do CAOPE, Camila Ferreira Moreira, ministrou a palestra “Paradigma dos Modelos Médico, Social e Biopsicossocial da Deficiência”, onde foi abordado o modelo que defende um conceito linear e dedutivo da deficiência levando a desvantagens sociais, promovendo um processo de segregação destas pessoas.

A pedagoga alertou que as consequências desse modelo médico é a patologização da deficiência, com medicalização, reabilitação e institucionalização das pessoas com deficiência. Além disso, a pedagoga questionou a responsabilidade da sociedade sobre o tema.

A palestra buscou abordar a transição ao modelo social da deficiência, que não enxerga a deficiência como algo incapacitante em si, focando nas habilidades e capacidades assim como a aceitação das diferenças individuais através de sistemas comuns da sociedade.

Finalmente, o conceito do Desenho Universal da Aprendizagem (DUA) foi abordado no âmbito da construção de uma escola inclusiva, que rompe com o comportamento enraizado pelo médico da deficiência.

Fonte: MPES