Desafios contemporâneos da educação no Brasil são destaque na abertura do VI Encontro Nacional das Promotoras e Promotores de Justiça da Educação, sediado no MPGO

Com a participação de integrantes de Ministérios Públicos (MPs) de 20 Estados do País, teve início nesta quinta-feira (14/8), no auditório do MP de Goiás, o VI Encontro Nacional das Promotoras e Promotores de Justiça da Educação. O painel de abertura trouxe para debate a questão da educação em contraposição à barbárie como aventura humanizadora e os desafios contemporâneos da educação no Brasil.

Com uma ampla programação que se estenderá até amanhã (15/8), o encontro é uma realização da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, da Área da Educação do Centro de Apoio Operacional e Escola Superior (Esump) do MPGO, com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije).

Logo na abertura do evento, as e os participantes puderam assistir a uma apresentação especial, que trouxe um pouco da chamada música de raiz, ligada a mulheres e homens do campo. Liderados pelo maestro Geraldo Alves, as (os) 18 integrantes da Orquestra de Violeiros do Estado de Goiás trouxeram um repertório com seis modas de viola, arrancando calorosos aplausos do público.

Em sua mensagem de acolhida, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, destacou a satisfação do MPGO em sediar o encontro e sublinhou a importância da atuação do Ministério Público na defesa da educação. “Nós (Ministério Público) somos a ponte entre sociedade e o Estado...E precisamos exercer o privilégio de estar neste lugar, nesta encruzilhada, para articular a melhoria da educação no nosso País”, ressaltou.

Sobre os desafios desta atuação, o procurador-geral pontuou que eles são grandes, sim, mas não são motivo para desanimar. “Educação é algo de grande profundidade, que nos faz ser humanos; é uma das coisas que nos distingue como seres humanos racionais e capazes de conhecer a verdade e amar o bem”, afirmou, conclamando todas e todos a continuar a ter fé na educação. 

Evento tem anúncio de curso de formação em educação

Coordenadora da Área da Educação do MPGO e uma das anfitriãs do encontro, a promotora de Justiça Vanessa Goulart Barbosa, em suas boas-vindas, ressaltou o cuidado com que todo o evento foi preparado, em meses de planejamento. “Cada tema, cada painel, cada palestrante foi escolhida (o) com muito cuidado. Espero que todos sintam este cuidado em cada momento da programação”, sublinhou.

Em relação à questão central do evento, Vanessa Goulart reforçou a importância de se dar à educação a prioridade concreta com que ela é tratada na Constituição Federal. “Todos nós sabemos da importância da educação, senão não estaríamos aqui. No entanto, transformar essa consciência numa atuação prioritária no dia a dia é um desafio... É urgente e necessário que essa prioridade seja uma realidade”, salientou.

A coordenadora aproveitou o momento de abertura do encontro para, juntamente com o diretor da Esump, Adriano Godoy Firmino, fazer o lançamento de uma qualificação voltada para a atuação institucional na área da educação, o curso Formação MP Educacional. Segundo explicou Adriano Firmino, essa qualificação nasce em consonância com a Recomendação nº 112/2024, do CNMP, que estabelece as diretrizes para a atuação das unidades do Ministério Público na defesa da educação. Na sequência, foi exibido um vídeo com uma breve apresentação do curso.

Também deu as boas-vindas ao público a promotora de Justiça Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, do MP de Minas Gerais e membra auxiliar da Cije. Ela representou no evento o presidente da comissão, o conselheiro do CNMP Fernando Comin. A promotora destacou a importância de ver a recomendação do Conselho Nacional sendo colocada em prática, com o fortalecimento das estruturas dos MPs de todo o País para a atuação na garantia do direito à educação.

Compuseram ainda a mesa de abertura do encontro o coordenador da Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), promotor Lucas Sachsida Junqueira Carneiro; o promotor de Justiça do MP de Santa Catarina João Luiz de Carvalho Botega, que representou a Corregedoria Nacional do MP; a subprocuradora-geral para Assuntos Institucionais do MPGO, Sandra Mara Garbelini; o subprocurador-geral para Assuntos de Planejamento, Estratégia e Inovação, Marcelo André de Azevedo; o vice-presidente da Associação Goiana do MP (AGMP), Leandro Murata, e a procuradora da República em Goiás Mariane Guimarães de Melo Oliveira. 

A educação em contraponto à barbárie e os seus desafios no Brasil são tema de painel inaugural

O painel inaugural do encontro teve como palestrantes dois reconhecidos pensadores sobre a educação, o professor doutor da Universidade de Paris 8 Bernard Charlot e o filósofo e professor da Universidade Federal de Minas Gerais Carlos Roberto Jamil Cury. A mediação ficou a cargo da promotora Isabela Rodrigues Bandeira Carneiro Leão, do MP de Pernambuco.

Primeiro a apresentar sua exposição, o professor Bernard Charlot abordou o tema Educação e Barbárie? A Educação como Humanização e Aventura Frente aos Desafios da Sociedade Contemporânea. Em uma ampla reflexão que passou pela evolução da espécie humana, o palestrante ressaltou a sua visão da educação como um contraponto à barbárie. “Estamos num momento de barbárie crescente e, contra a barbárie, há dois polos de resistência. O primeiro é a educação. E por quê? Porque a barbárie é a recusa em reconhecer o outro como sendo plenamente humano... E a educação é o contrário; ela é fundamentalmente um processo de humanização”, ponderou.

Para o professor, neste contexto contemporâneo, o grande desafio em relação à educação é dar a ela um sentido e um sentido que fale com os jovens. “O que temos a dizer hoje em dia para eles (os jovens) sobre o que vale a pena viver, sobre o sentido do mundo? Por que vale a pena crescer e aprender?”, questionou. Charlot defendeu a necessidade de começar a se pensar numa pedagogia contemporânea contra a barbárie que possa construir o que ele definiu como uma nova utopia antropológica, fundada na solidariedade e não na concorrência generalizada.

Já os desafios contemporâneos da educação no Brasil foram o tema da palestra do professor Carlos Roberto Jamil Cury. Numa análise atenta do contexto atual da educação no País e com fundamento nas previsões legais em relação ao tema, ele apontou os 10 desafios mais urgentes a serem enfrentados: 1) ampliar o acesso às creches, com apoio decisivo dos Estados e da União; 2) ampliar a jornada escolar em vistas de uma extensão progressiva ao tempo integral; 3) garantir a melhoria da infraestrutura das escolas; 4) garantir o piso nacional das professoras e professores; 5) estabelecer o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) – conceito do educador Anísio Teixeira; 6) estabelecer uma formação docente sólida e contemporânea presencial, com complemento a distância, com ênfase no respeito à diversidade; 7) valorizar a formação docente; 8) estabelecer políticas que qualifiquem as modalidades (pessoas com deficiência, jovens e adultos, educação no campo, relações étnico-raciais, quilombolas e direitos humanos); 9) ter diretrizes sobre matrícula no ensino religioso, com ênfase no sentido da facultatividade, e 10) prever um financiamento que progressivamente dê conta de metas realisticamente estabelecidas.

Painéis da tarde destacam desafios do novo PNE e qualidade na educação infantil

A programação da tarde teve início com o painel Perspectivas de Implementação e Fiscalização do Novo Plano Nacional de Educação (PNE). A discussão foi conduzida pela deputada federal por São Paulo Tabata Amaral, presidente da Comissão do Novo PNE, e pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola.

O painel teve como mediador e expositor o promotor Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, promotor de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e coordenador da Copeduc do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), que integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). Os palestrantes abordaram estratégias para viabilizar as metas do novo PNE, com ênfase no papel do controle social e na articulação entre União, Estados e municípios para garantir o cumprimento dos prazos e indicadores previstos.

Cezar Miola apresentou ações do TCE-RS relacionadas ao financiamento de planos para a educação e ressaltou a importância da qualidade do gasto público. Segundo ele, além de fiscalizar, os órgãos de controle devem orientar, induzir e cooperar com os atores institucionais, além de avaliar impactos. Ao expor dados de 2024 do Censo Escolar, o conselheiro chamou atenção para problemas estruturais no País: 744.868 alunos não têm acesso à água potável e 458.774 não dispõem de banheiro sanitário.

Apesar desse cenário, Miola observou que ainda são encontradas despesas classificadas como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) voltadas a kits de robótica, lousas digitais e apostilas em escolas sem esgotamento sanitário, por exemplo. “O básico precisa ser provido antes dessas eventuais soluções, que, claro, também são importantes”, afirmou. Ele encerrou sua fala citando Santo Agostinho: “Não basta fazer coisas boas. É preciso fazê-las bem”.

A deputada Tabata Amaral reforçou a necessidade de discutir o financiamento do PNE e definir a porcentagem do PIB nacional que será destinada ao plano. Ela destacou também a importância dos planos estaduais e municipais de educação. “Essa não é uma missão para uma pessoa só. O PNE precisa dar as diretrizes para a elaboração dos planos estaduais e municipais de educação”, asseverou, defendendo que o novo PNE incorpore um “espírito de avaliação constante, que chamamos de monitoramento”.

Tabata abordou ainda o tema da oferta de vagas em creches, sugerindo que os objetivos sejam adequados à realidade local. “Quando a gente fala de 0 aos 3 anos, talvez faça mais sentido olhar para a demanda real da população e universalizar de acordo com essa demanda. Entender que, em uma cidade com população rural maior, por exemplo, a demanda por creche pode ser menor. Mas, onde houver demanda, o direito deve ser garantido”, disse. Ela concluiu enfatizando que o plano não pode ser “apenas uma lista de desejos”, mas, sim, um instrumento que possa ser “implementado e monitorado”.

Após um espaço para perguntas e respostas com o público, teve início o painel Educação Infantil: Ampliação de Vagas e Parâmetros de Qualidade. O tema foi abordado por Analú Librelato Longo, promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC); e Marcus Aurélio de Freitas Barros, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A mediação ficou a cargo de João Luiz de Carvalho Botega, promotor de Justiça do MPSC, que conduziu o diálogo sobre a qualidade no ensino infantil, seguido pelo debate e encerramento do primeiro dia do encontro. (Texto: Ana Cristina Arruda e Renan Castro – Fotos: Fernando Leite - Vídeo: Nathália Alves e Luísa Gomes/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Fonte: MPGO