MP-AP cobra explicações da Seed sobre contratos temporários e vagas para Ensino Médio

O promotor de justiça de Defesa da Educação e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação, Iaci Pelaes, reuniu com gestores da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e pediu explicações a respeito de contratações temporárias de educadores e realização de processo seletivo, matrículas em escolas estaduais e, ainda, tratou sobre a municipalização do ensino fundamental. As tratativas visam assegurar a continuidade e eficiência do serviço e a oferta de vagas, um dos principais problemas levados ao Ministério Público do Amapá (MP-AP).
 
A audiência extrajudicial aconteceu em 8 de julho com a presença da secretária da Seed, Sandra Casimiro; secretária-adjunta de Gestão de Pessoas, Cinthya Mendes; secretária de Administração (Sead), Ivone de Souza; procurador do Estado, Marcelo Ramos Alves; e Becivaldo Pimentel, coordenador do Geo-Educacional.
 
Em relação ao chamamento dos aprovados no concurso, Sandra Casimiro relatou que o último concurso está em vigência para os cargos de professor de Educação Básica e Profissional, Pedagogo, Intérprete de Libras e Cuidador, e que a Seed faz o chamamento conforme a necessidade da administração, também em cumprimento à sentença imposta judicialmente. Informou, ainda, que foram empossados 1.763 convocados, entre professores, pedagogos, cuidadores e demais profissionais. A secretária anunciou que está em fase de planejamento o concurso para Educação Indígena. 
 
Ao ser questionada pelo promotor sobre os contratos administrativos, que encerraram em 30 de junho, a gestora da educação justificou acerca da necessidade, no momento, de continuar a contratação temporária para o segundo semestre de 2025, para assegurar a realização da prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), que será realizada em sessenta dias letivos, o que inviabiliza a realização de novo processo seletivo. “O GEA fez investimentos na capacitação destes educadores e não há tempo hábil para novas contratações”, justificou Sandra Casimiro. 
 
A Seed informou que, devido ao não cumprimento da municipalização, o Estado assumiu o aprendizado do 1º ao 5° ano do Ensino Fundamental em 212 escolas, e do 6º ao 9º ano, em 205 estabelecimentos, em todo o Estado. “Somos obrigados a contratar professores e demais profissionais para o Fundamental, que é responsabilidade dos municípios, e ocupar salas de aula, o que impacta na oferta de vagas para o Ensino Médio”, justificou a secretária. 
 
Diante da exposição, o promotor Iaci Pelaes considerou razoáveis os argumentos apresentados para justificar a necessidade de prorrogação dos contratos temporários e informou que expedirá uma Recomendação sobre o tema. Disse, ainda, que será marcada uma reunião, com todos os secretários municipais de Educação, para falar sobre a municipalização e adoção de estratégias para que a alfabetização seja feita na idade certa. 
 
“Este é um problema que precisa ser resolvido porque vai incidir na oferta de vagas para o ensino médio, que é uma das maiores demandas trazidas para o MP-AP a cada início de ano letivo. Os municípios devem assumir suas reponsabilidades”, afirmou Iaci Pelaes. 
 
 
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Texto: Mariléia Maciel
Gerente de Comunicação: Gilvana Santos
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Fonte: MPAP