MEC lança plataforma de governo digital para a educação básica

O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quarta-feira, 2 de abril, em Brasília (DF), o MEC Gestão Presente – Plataforma de Dados da Educação Básica, para secretários de educação de todo o país. A iniciativa integra instrumentos de governo digital na educação básica, com o objetivo de coletar e compartilhar dados escolares de forma padronizada, segura e eficiente, promovendo mais transparência e eficiência administrativa. 

“Há 20 anos, o MEC lançou um projeto para melhorar a coleta de dados do Censo Escolar. À época, era um desafio muito grande coletar esses dados, e evoluímos muito na gestão da informação nesses 20 anos, até que chegamos, hoje, nesse dia que é um marco, um divisor de águas para a educação brasileira”, lembrou o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini. “Isso porque a informação é fundamental para o desenho de políticas e para a boa aplicação dos recursos públicos”, completou. 

A iniciativa está alinhada com a Estratégia Federal de Governo Digital (ENGD), criada pela Lei de Governo Digital nº 14.129/2021, que deu origem à Portaria SGD/MGI nº 6.618/2024. A portaria define as ações que devem ser realizadas até 2027, entre elas: a disponibilização de informações sobre a trajetória escolar e acadêmica dos estudantes da educação básica à pós-graduação; a implementação da Política de Governança de Dados para a Educação; e a consolidação dos dados educacionais por meio da Plataforma Nacional de Dados da Educação (PlatEduc).

Nesse contexto, o MEC Gestão Presente conta com o Sistema Gestão Presente (SGP), já utilizado na operacionalização do programa Pé-de-Meia. Ele permite acompanhar a trajetória escolar de todos os estudantes da educação básica e, a partir da sua ampliação para as demais etapas da educação básica, dará apoio aos estados e aos municípios brasileiros em processos administrativos, como transferências estudantis entre redes e emissão de histórico escolar. 

“Esse lançamento parte de uma estratégia de política educacional, não só de processos operacionais. Nossa ideia é organizar a gestão do ministério e das redes, porque nem tudo é sobre recursos. A gestão importa muito para a qualidade da oferta da educação”, explicou a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. 

Seu colega, o secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) do MEC, Evânio Araújo, concordou: “O MEC Gestão Presente vem de um compromisso do MEC em ter informações da trajetória do estudante, da creche à pós-graduação, e em constituir uma plataforma nacional de dados da educação. Para isso, precisamos construir uma política nacional de dados da educação”. 

A plataforma integra e compartilha informações entre redes de ensino. Atualmente, comporta dados de mais de oito milhões de estudantes do ensino médio e foi expandido para incluir o ensino fundamental e a educação infantil. A iniciativa também integrará a Política Nacional de Governança de Dados na Educação. As redes poderão aderir ao SGP e ao Gestão Presente na Escola (GPE), via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), até dia 30 de abril. 

Na cerimônia, no edifício sede do Ministério da Educação, em Brasília, os secretários de educação dos entes federados participaram de debates sobre os temas “Como podemos criar a Rede Nacional de Dados da Educação Básica?” e “Desafios e Oportunidades na Transformação Digital da Gestão Escolar”. 

O evento de encerramento também contou com a presença da diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Anita Stefani; da diretora de Inovação e Políticas Públicas do Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Alagoas, Alessandra Debone; do vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Silvio Aparecido Fidelis; e do secretário-adjunto de Educação do Piauí (Consed), Rodrigo Torres. 

Plataforma de dados – O MEC Gestão Presente irá apoiar os entes federativos em processos administrativos como transferências estudantis entre as redes e emissão de histórico escolar unificado. A plataforma é composta por:   

• Sistema Gestão Presente (SGP): sistema de dados da educação básica que integra e compartilha informações entre redes de ensino.  

• Conjunto Mínimo de Dados da Educação Básica (CMDEB): padrão que define um conjunto obrigatório de dados educacionais a serem coletados e compartilhados por todas as redes de ensino para garantir padronização e consistência na gestão e planejamento. 

• Gestão Presente na Escola (GPE): ferramenta que automatiza processos administrativos nas escolas, como matrícula, enturmação, alocação de professores e gestão de diários de classe, integrando-se ao SGP para agilizar a gestão escolar. 

• Futuras ferramentas: o SGP pode se conectar a outras tecnologias via APIs, permitindo uma gestão centralizada de dados, com autonomia para os entes federados. Novos módulos, como o gerenciamento da demanda por vagas em creches, estão previstos para expandir suas funcionalidades. 

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Funcionalidades – Conheça as principais funcionalidades da plataforma: 

• Centralização de dados educacionais: o SGP reúne informações como matrículas, notas, frequência escolar e transferências em um único sistema, garantindo dados atualizados e acessíveis aos gestores. 

• Monitoramento da trajetória escolar: permite o acompanhamento, em tempo real, do desempenho acadêmico dos estudantes e a identificação de problemas, como baixo desempenho. 

• Integração via API: oferece interface para integração com sistemas externos, permitindo atualização automática e padronizada de dados, eliminando retrabalho. 

• Transferências facilitadas: simplifica e valida transferências entre redes de ensino, garantindo a preservação da trajetória escolar dos alunos. 

• Segurança e transparência: garante proteção dos dados com padrões de segurança e promove a transparência com relatórios acessíveis. 

• Matrícula e enturmação digital: automatiza e facilita o processo de matrícula e alocação de alunos em turmas de forma eficiente. 

• Diário de classe digital: professores registram frequência e notas digitalmente, facilitando o acompanhamento acadêmico em tempo real. 

• Quadro de horários e alocação de professores: automatiza a criação de horários e alocação de professores com base nas necessidades das turmas. 

• App de registro de frequência offline: aplicativo inovador para registro de presença, mesmo sem internet, com sincronização automática. 

• Integração com o SGP: o GPE é integrado ao Sistema Gestão Presente, assegurando troca de dados padronizada e segura entre redes e escolas. 

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Transmissão do evento 

Resumo (flyer) | Plataforma Gestão Presente 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB  

Fonte: MEC