MPGO assina pacto interinstitucional pela educação em Goiás durante evento voltado para a educação municipal no TCE

O Ministério Público de Goiás (MPGO) foi uma das instituições que firmaramnesta terça-feira (25/3) o Pacto Interinstitucional pela Educação em Goiás. O documento foi assinado durante a abertura do 1º Fórum Gaepe-GO: Compromisso com a Educação Municipal, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O evento é promovido pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO) em parceria com o TCE-GO e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

Além do MPGO, firmaram o pacto mais 18 instituições (confira abaixo), formalizando a adesão ao Gaepe-GO em busca de integrar esforços pela melhoria da governança educacional. Embora esteja em funcionamento desde 2020, o gabinete ainda não estava consolidado em um documento, o que ocorreu agora.

A assinatura do documento pelo MPGO foi feita pela coordenadora da Área da Educação da instituição, Vanessa Goulart Barbosa. Em sua fala no evento, a promotora lembrou que o MPGO faz parte do Gaepe desde a sua constituição, em 2020, e, desde então, vem colaborando e fortalecendo as iniciativas propostas.  

Neste sentido, a coordenadora destacou algumas das iniciativas do Gaepe que tiveram a participação direta do Ministério Público, como o levantamento de dados da educação infantil junto aos municípios goianos, quer permitiram a construção de um diagnóstico sobre a questão em Goiás. Como resultado desse levantamento, lembrou Vanessa Goulart, foi elaborada uma nota técnica recomendando aos municípios a organização das filas de espera da educação infantil de forma criteriosa, objetiva, transparente e equânime. 

“O Ministério Público é parceiro na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, entre eles, o direito à educação. E está de portas abertas para continuar integrando o Gaepe e para atuar em parceria com os gestores municipais”, salientou, concluindo com um recado para esses gestores: “Priorizem a educação e façam a diferença na realidade de seu município”.

Os objetivos do Gaepe-GO foram detalhados pela presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti. Ela ressaltou que o gabinete é uma união de esforços de várias instituições em prol da educação, promovendo debates, pesquisas e apresentando encaminhamentos para a solução dos maiores problemas enfrentados pelos envolvidos. “Com o alinhamento de todos em torno de uma agenda comum, podemos enfrentar os desafios munidos de um diagnóstico mais preciso para a tomada de decisão”, afirmou.

Esforço por reduzir desigualdades é destacado

O conselheiro Saulo Mesquita, representando o TCE-GO e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), observou que a educação é um direito social de todos os cidadãos brasileiros. Ele lembrou as iniciativas do Gaepe-GO em busca de diagnósticos e instrumentos para auxiliar os gestores públicos na busca por melhores caminhos para a educação. Também citou o envolvimento dos órgãos de controle na luta contra as desigualdades na primeira infância e alertou: “Investir na educação é investir na redução das desigualdades”.

Para o presidente do TCM-GO, conselheiro Joaquim de Castro, o ensino fundamental é o período mais importante no processo educacional. Ele citou o esforço do TCM-GO na orientação de políticos e servidores, em especial neste ano em que se iniciaram os mandatos municipais, para que as políticas públicas na área da educação sejam implementadas de acordo com as orientações legais e as recomendações do Gaepe-GO.

Painel aborda a governança colaborativa

O primeiro painel do encontro (confira aqui a programação) teve como tema a governança colaborativa e os desafios da educação em Goiás. Quem presidiu o debate foi conselheiro do TCM-GO Fabrício Motta, coordenador do Gaepe-GO, que destacou a importância da colaboração para atingir os objetivos comuns. 

Participaram da atividade a secretária estadual de Educação, Fátima Gavioli; a coordenadora da Área da Educação do MPGO, Vanessa Goulart, e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Seção de Goiás (Undime-GO), Miguel Ribeiro.

Promotora de Rio Verde foi palestrante em painel sobre busca ativa na educação

A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo, que tem atuação na área da infância, juventude e educação em Rio Verde, foi uma das palestrantes de um dos painéis do evento na programação vespertina. Ela falou sobre o tema Busca Ativa Escolar – Estratégias para Garantir o Acesso e Permanência dos Alunos, juntamente com Vilmar Klemann, da Undime Nacional. A mediação foi feita pelo defensor público João Pedro Carvalho Garcia.  

Saiba mais sobre o Gaepe-GO

Conforme definido no Pacto Interinstitucional pela Educação em Goiás, assinado hoje, o Gaepe-GO se constitui “como um espaço de diálogo interinstitucional entre órgãos e instituições com atuação em âmbito estadual, municipal e nacional, representativas dos três poderes da República, das esferas de governo, de conselhos de educação e de órgãos de controle, possibilitando a criação de uma agenda comum de modo a facilitar a atuação articulada e colaborativa, a elaboração de notas técnicas, recomendações, realização de estudos, entre outras ações voltadas para o enfrentamento dos desafios na educação pública”. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MPGO, a partir de informações do site do TCE-GO – Fotos: Seduc)

Confira as instituições que assinaram o pacto:

•    Ministério Público de Goiás
•    Secretaria de Estado da Educação
•    Assembleia Legislativa
•    Tribunal de Justiça de Goiás 
•    TCE
•    TCM
•    Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
•    Ministério Público de Contas junto ao TCE-GO
•    Ministério Público de Contas junto ao TCM-GO
•    Defensoria Pública do Estado
•    Associação dos Procuradores dos Poderes Legislativo e Executivo dos Municípios do Estado
•    Conselho Estadual de Educação
•    Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Goiânia
•    Federação Goiana dos Municípios
•    Fórum Goiano de Educação Infantil
•    União de Vereadores de Goiás
•    União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Goiás)
•    União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Goiás)
•    Instituto Articule

Fonte: MPGO