Corregedoria Nacional do MP e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação assinam protocolo para ampliar vagas em creches e pré-escolas

A Corregedoria Nacional do Ministério Público e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) assinaram nesta quinta-feira, 6 de março, o Protocolo de Intenções nº 03/2025, para estabelecer ações e estratégias conjuntas para a promoção da educação infantil. A assinatura aconteceu na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília/DF.

Os signatários do documento foram o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

Participaram ainda do encontro o membro auxiliar da Corregedoria Nacional do MP, João Luiz Botega; a chefe de gabinete da Presidência do FNDE, Juliana Miguel; e o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, Marcio Augusto Buzar.

O protocolo tem por objeto a implementação de ações e estratégias na execução dos Programas do FNDE, no âmbito da educação infantil, em especial no Pacto de Retomada das Obras da Educação Básica.

Segundo Ângelo Fabiano, as correições da Corregedoria Nacional do MP estão focando o tema da educação infantil, em alinhamento ao projeto Primeiros Passos, de iniciativa da Presidência do CNMP. “O nosso foco tem sido a primeira infância, que compreende crianças de 0 a 6 anos. O nosso objetivo central é, durante as nossas correições, verificar o trabalho dos membros do MP e das próprias unidades ministeriais com relação à atuação do MP na Educação Infantil.  O objetivo central deste protocolo é ampliar a oferta de vagas para crianças de 0 a 6 anos em creches e pré-escolas”.

Ângelo Fabiano destacou, ainda, que há uma fila de 632 mil crianças que esperam creches no Brasil. “O FNDE é um parceiro importantíssimo, porque é o órgão responsável pela gestão do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação. A ideia é fazer o protocolo para que a Corregedoria Nacional do MP possa, nas correições, em parceria com o FNDE, aproximar membros do MP e prefeitos para a retomada e conclusão de obras, gerando mais vagas em creches e pré-escolas”.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, observou que: “A assinatura desse protocolo nos habilita a trabalharmos juntos não só na retomada de obras de educação infantil, mas também em novas obras. Esse acordo tem um grande potencial”.

A iniciativa do protocolo busca aplicar esforços para adotar, direta ou indiretamente, ações voltadas para aprimoramento das estruturas e da atuação dos pactuantes com vistas à ampliação das vagas em creche; reforçar a articulação com os Poderes Executivos e Legislativos, estadual e municipais, assim como com o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública e a Seccional da Ordem dos Advogados; fortalecer a governança interfederativa local e capacitar membros e servidores do Ministério Público.

Entre outros deveres, a Corregedoria Nacional do CNMP se compromete a participar ativamente dos projetos promovidos pelo FNDE, tais como “FNDE Dialoga” e “FNDE Chegando Junto”. Já o FNDE se compromete a disponibilizar informações atualizadas sobre as obras paralisadas da educação básica, detalhando etapas, recursos repassados e o andamento das obras, individualmente.

Expansão, Qualificação e Desjudicialização da Educação Infantil

A Corregedoria Nacional do Ministério Público lançou, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2025, a "Estratégia Nacional de Expansão, Qualificação e Desjudicialização da Educação Infantil" (EQD). A iniciativa tem como objetivo aumentar, de maneira qualificada e sustentável, o número de vagas na educação infantil em todo o país, visando atender à crescente demanda por creches e pré-escolas para crianças de zero a seis anos de idade.  

Coordenado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público em parceria com a Presidência do CNMP - por meio da campanha Primeiros Passos - e com a Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), o projeto está na fase de apresentação e diálogo com órgãos externos para a formalização de parcerias.  

A EQD busca assegurar o direito à educação infantil, conforme previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância. Entre os principais objetivos estão o fortalecimento da colaboração interinstitucional por meio da ampliação da cooperação entre entes federativos, órgãos de controle e sistema de justiça; a redução da judicialização, promovendo a melhoria da coerência na atuação do sistema de justiça para evitar a necessidade de ações judiciais para garantir vagas. 

A implementação da EQD seguirá um plano estruturado. Após a atual fase, de apresentação do projeto a parceiros externos, será feita a formalização de parceria por meio de acordo de cooperação técnica, além do levantamento de dados sobre a educação infantil e diagnóstico da demanda.   

Campanha Primeiros Passos  

Lançada em abril de 2024, pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, a campanha Primeiros Passos é voltada à promoção de ações articuladas com diversas instituições tendo como foco a proteção e o cuidado com a infância.  A iniciativa prioriza três eixos de atuação: a expansão das vagas em creches, a implementação de serviços de família acolhedora e o enfrentamento da violência infantil. 

 Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP).

Fonte: CNMP