MPPI expede recomendação aos diretores de escolas públicas e privadas de São Raimundo Nonato sobre o direito à educação de alunos com deficiência

A 4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato expediu, nesta terça-feira, 25 de fevereiro, recomendação aos diretores de escolas da rede municipal e privada sobre o direito à educação. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Diego de Oliveira Melo.

O promotor, inicialmente, recomenda que os gestores das escolas não limitem o número de vagas para alunos com deficiência nas turmas e nem condicionem a realização de matrícula desses à apresentação de laudo médico.

As escolas devem, ainda, elaborar um projeto pedagógico que contemple práticas inclusivas, assim como realizar a avaliação pedagógica dos estudantes com deficiência, em colaboração com a família e, se necessário, com avaliação complementar por equipe multidisciplinar.

Após a avaliação pedagógica, as escolas devem elaborar um plano de ensino individualizado para cada aluno com deficiência matriculado. O documento precisa contemplar estratégias de flexibilização, adequação curricular, procedimentos didático-pedagógicos e práticas alternativas diferenciadas ao atendimento dos alunos com deficiência.

Por último, o promotor orienta que seja disponibilizado profissional de apoio escolar ou acompanhante especializado a todos os alunos que, comprovadamente, necessitarem, desde que reste demonstrada a imprescindibilidade da oferta do referido profissional.

Fonte: MPPI