MPPR Responde - Perguntas da semana tratam de acesso a vagas na educação infantil

O MPPR Responde traz nesta edição questões sobre acesso a vagas na educação infantil. As perguntas são respondidas pelo promotor de Justiça Pedro Henrique Teixeira Castelan. Na última semana, em Ubiratã, uma ação ajuizada por ele obteve liminar que obriga o Município a garantir vagas em creches na cidade. Confira a seguir:

- Estou tendo dificuldades para conseguir vaga em creche para meu filho na minha cidade. A quem eu devo recorrer?

- É verdade que os pais são obrigados a matricular seus filhos na escola? A partir de que idade?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: mpnoradio@mppr.mp.br ou o telefone (41) 3250-4469.

Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify, Apple e Google Podcasts.

Edições anteriores:

- O que é e para que serve o Conselho Tutelar?

- Os responsáveis pelo Conselho Tutelar na minha cidade estão adotando condutas que me parecem indevidas. Posso levar isso ao Ministério Público?

- O que caracteriza o crime de corrupção ativa? Quais as penas?

- O que é corrupção passiva? Quais as penas?

- Meu filho estuda na rede pública e a escola está com problemas estruturais, inclusive entra água em algumas salas quando chove. Posso levar o caso ao Ministério Público?

- Posso levar ao Ministério Público uma reclamação a respeito da qualidade da merenda que é oferecida nas escolas da rede pública na minha cidade?

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Fonte: MPPR