MPPA reúne com integrantes da rede de educação de Ananindeua e discute regularização dos Conselhos Escolares

Nesta quarta-feira, 18, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através do 1º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, Laércio Guilhermino de Abreu, realizou reunião ampliada com a Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC), para discutir tratativas visando a regularização dos Conselhos Escolares das escolas estaduais localizadas no município de Ananindeua.

O encontro ocorreu na sede da Promotoria de Ananindeua, e contou com a presença de representantes da Coordenadoria de Prestação de Contas Estadual (CPCE), Coordenadoria de Prestação de Contas Federal  (CPCF) e Coordenadoria de Fortalecimento de Gestão Democrática (CFGD), além de todas as coordenadorias da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC). Estiveram ainda presentes os contadores e demais representantes das Diretorias Regionais de Ensino (DRE's) de Ananindeua.

Na reunião, que foi conduzida pelo Promotor de Justiça com auxílio técnico da pedagoga Danielly Laurentino Damásio, do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA (GATI), foram colhidas informações diagnósticas atualizadas sobre o quantitativo de escolas estaduais em Ananindeua que constam com pendências de prestação de contas e constituição de seus Conselhos Escolares, inviabilizadas, assim, de receberem importantes verbas provenientes de programas de repasse de recursos federais e estaduais.

Por fim, o Promotor de Justiça Laércio Guilhermino de Abreu enfatizou a importância de regularização dos Conselhos Escolares das Escolas Estaduais localizadas no município de Ananindeua, através do respectivo diálogo com as DRE’s, com a finalidade de estarem aptas a receberem os recursos citados, como por exemplo o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Ministério da Educação.

A reunião foi programada como uma das atividades atinentes ao Plano de Atuação Bienal (2023/2024) das Promotorias de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, que é acompanhado pela Promotoria através do Procedimento Administrativo SAJ nº 09.2021.00000194-4.

Assessoria de Comunicação com informações da PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais de Ananindeua

Fonte: MPPA