MPRO destaca medidas para acabar com fila de espera em creches e para discutir o uso de nome social nas escolas, em reunião do GAEPE

O Ministério Público de Rondônia participou de reunião com órgãos que compõem o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (GAEPE), na última sexta-feira (16/6), oportunidade em que foram debatidos direcionamentos para cessar a fila de espera por creches no estado e deliberar sobre a utilização de nome social nas escolas, a educação no campo, indígena e quilombola e o calendário letivo.

Durante o encontro foi tratado sobre a atualização de questionário aplicado a respeito da fila de espera nas creches, para que seja incluída a atualização da fila, e realizado um planejamento para criação de novas vagas, o custo para atender a fila e as unidades que se encontram com obras paralisadas. Ficou ajustada a definição de estratégias e boas práticas a serem disseminadas para o atendimento da fila de espera.

Na reunião também foi aprovada e assinada a Nota Técnica nº 04/2023, que assegura a utilização do nome social nas escolas em todo estado. Os gestores do grupo de trabalho definiram ainda uma mobilização em prol da promoção dos pontos trazidos na âmbito da nota técnica, bem como o monitoramento dessas ações.

Na oportunidade, os integrantes do GAEPE apresentaram o pedido para inserção de pauta sobre Educação no campo, indígena e quilombola e a criação de grupo para definição de equipe e coordenação do Calendário letivo.

As próximas reuniões já estão agendadas para os dias 7 e 28 de julho e 18 de agosto. Os encontros terão como pontos principais questões como Educação Inclusiva, Educação Antirracista, Prevenção à Violência nas Escolas, Infraestrutura Escolar e discussão a respeito do afastamento de muitos professores com atestados médicos.

A reunião teve a participação do Procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo e da Promotora de Justiça da Infância, Luciana Ondei Rodrigues Silva, e membros do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC), Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) e diversos gestores estaduais e municipais de educação, saúde e assistência social.

Fonte: MPRO