MPGO EXPEDE NOTA TÉCNICA PARA ORIENTAR ATUAÇÃO INSTITUCIONAL NA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA EM ESCOLAS

O Grupo de Trabalho de Prevenção e Enfrentamento à Violência nas Escolas (GT-Preve) do Ministério Público de Goiás (MPGO), instituído pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, expediu hoje (20/4) Informação Técnico-Jurídica Conjunta, sem caráter vinculativo, para as promotoras e promotores de Justiça de todo o Estado. O documento traz um roteiro de atuação e orientação funcional em relação à violência nas escolas. 

Conforme destacado no documento, a informação técnico-jurídica conjunta busca orientar as membras e membros do MPGO, nas suas respectivas atribuições, observada a independência funcional e sem qualquer caráter vinculativo, “visando à adoção das medidas que busquem induzir a política de paz nas escolas e resguardar a integridade de toda a comunidade escolar”.

O roteiro foi elaborado em conjunto por quatro Áreas de Atuação do Centro de Apoio Operacional que integram o GT-Preve – Criminal, Infância e Juventude, Saúde e Educação. O grupo de trabalho foi instituído em 11 de abril pelo Ato nº 1/2023, da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais. 

O documento traz orientações específicas e detalhadas para atuação nas áreas da infância, juventude, educação e criminal, incluindo fluxos e indicação de ações possíveis de serem implementadas. O roteiro indica a instauração do procedimento administrativo de acompanhamento das ações, conforme o caso, com a promoção das diligências apontadas para cada hipótese.  

Em reunião realizada na segunda-feira (14/4) com as promotoras e promotores, o procurador-geral de Justiça em exercício e subprocurador-geral Institucional, Marcelo André de Azevedo, informou aos participantes que a informação técnico-jurídica conjunta seria expedida nesta semana, visando orientar a atuação para prevenção e enfrentamento da violência nas escolas.

Fonte: MPGO