Prefeitura e MPPE fazem pacto para aprimorar sistema de matrícula da rede de ensino

Em reunião presencial realizada no dia 24 de fevereiro último, a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) pactuou com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhamentos no sentido de construir soluções para aprimorar o sistema de matrícula da rede de ensino municipal da capital do Estado. “Foi um encontro produtivo, onde acertamos alguns itens de melhoria do canal de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura”, frisou o Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, titular da 22ª Promotoria de Justiça de Cidadania da Capital, com atribuição na Educação.

Ao abrir a audiência, ele reforçou a existência de um canal de diálogo permanente entre as instituições em prol do direito fundamental à educação. O Promotor de Justiça destacou, ainda, a importância do tema e o fato de ter havido um aumento considerável do atendimento de pessoas, no MPPE, buscando matrículas na rede municipal do Recife.

Ficou acertado, na ocasião, que o Setor de Informações e Ordenamento da Rede (SIORE) da Secretaria de Educação do Recife (SEDUC) passará a atender, por meio do e-mail mp.demandas@educ.rec.br, pessoas encaminhadas pelo MPPE, com pleitos sobre matrícula na rede municipal de ensino. As pessoas com dificuldades de acesso à internet serão excepcionalmente direcionadas diretamente ao SIORE, por ofício de encaminhamento, endereçado ao Gerente Geral de Gestão de Rede.

Também como proposta de atuação resolutiva e conjunta, será criado, até o dia 30 de março, um comprovante de atendimento às partes que se dirigirem ao SIORE. Ao MPPE, a PCR repassará até 28 de abril próximo, um plano de atendimento ao público, para demandas específicas sobre matrícula no âmbito da rede municipal de ensino, alinhado com a nova sistemática de matrícula da rede municipal.

Pela SEDUC Recife, participaram da audiência: Rodrigo Lages (Gerente-Geral Jurídico), André Luiz de Melo Quirino (Gerente Jurídico), Severino Andrade (Secretário-Executivo de Projetos, Tecnologia e Inovação), Andréa Cardoso Lopes (Gerente de Gestão de Rede), Ednaldo Moura (Secretário-Executivo de Gestão de Rede) e Glaydson Santiago (Gerente-Geral de Gestão de Rede). De forma virtual, a Promotora de Justiça Gilka Miranda também acompanhou a reunião.

Fonte: MPPE