Justiça acata pedido do MPPA e determina adaptação na estrutura elétrica de escolas públicas do município de Afuá

A Justiça da Comarca de Afuá, acatou, do dia 25 de novembro, o pedido do Ministério Público do Estado e determinou que Município de Afuá adapte as estruturas das Unidades Escolares EMEF Nadir Lobato, Escola Municipal Frei Faustino Legarda, Centro Educacional Infantil Theopomo Nery,  Escola Prof. Raimunda Baraúna e Escola Leopoldina Guerreiro , no prazo de 30 (trinta) dias, de modo a prestação de serviço de aumento de tensão pela concessionária Equatorial Energia, sob pena de multa de R$ 5.000,00, limitado a R$ 50.000,00, em caso de descumprimento.

O MPPA, por meio do PJ Adonis Tenório Cavalcanti, ajuizou, Ação Civil Pública com Preceito Comintatório de Obrigação de Fazer, em face do Município de Afuá, pelo não cumprimento da implementação de melhorias nas estruturas elétricas nas escolas públicas municipais.

Entenda o caso

A Promotoria de Justiça de Afuá, por meio do PJ Adonis Tenório Cavalcanti, após inspeções em escolas públicas municipais da cidade e atendimentos às mães de alunos da rede pública, observou que, as altas temperaturas em sala de aula estavam prejudicando o desempenho escolar de crianças e adolescentes. Diante disso, a Promotoria de Justiça solicitou informações à Prefeitura Municipal de Afuá, que em síntese informou já ter observado e realizado todas as adequações necessárias para que a concessionária de serviço público Equatorial Energia realizasse as alterações necessárias na rede elétrica para aumento da tensão elétrica, propiciando o bom funcionamento das centrais, aproveitando a oportunidade para solicitar apoio do Órgão Ministerial. 

Durante as inspeções, verificou-se que todas as salas de aulas são estruturalmente projetadas para o funcionamento de centrais de ar, as quais já se encontram devidamente instaladas há aproximadamente um ano, mas sem funcionamento ou, ainda, sem previsão. Constatou-se, ainda, que as referidas salas de aulas até possuem ventiladores, mas são insuficientes diante das altas temperaturas apresentadas no Estado durante o verão.

Diante de tais fatos, o promotor de Justiça titular da comarca, Adonis Tenório Cavalcanti, solicitou urgência à Equatorial Energia para a adoção de todas as providências cabíveis no caso, sendo informado que, em verdade, nem todas as adequações haviam sido realizadas pela Prefeitura Municipal de Afuá, realizando todos os apontamentos pormenorizadamente mediante relatório técnico, o qual foi rapidamente encaminhado ao gestor municipal e mesmo diante de inúmeras solicitações de informações atualizadas e regularização, manteve-se sem responder às solicitações do MPPA.

Fonte: MPPA