Atuação do Geduc em Ribeirão Preto zera fila por vagas em creches do município

A atuação do Grupo Especial de Educação (Geduc) do MPSP resultou, neste mês de novembro, no fim da fila para obtenção de vagas em creches de Ribeirão Preto. O trabalho é decorrente de ações manejadas desde final de maio de 2022, levando à inclusão nas creches de 3.640 crianças que aguardavam obtenção de vaga. A situação violava as súmulas 63 e 65 do Tribunal de Justiça, bem como o decidido no Recurso Extraordinário nº 1008166 e Tema 548, do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral.

Segundo o promotor de Justiça Naul Felca, o não cumprimento da previsão constitucional e legal é recorrente em Ribeirão Preto. Ainda de acordo com o membro do MPSP, o município não vem priorizando a educação, o que levou à judicialização das demandas.

Felca também esclareceu que o Cadastro Geral Unificado Municipal foi verificado, concluindo-se que todas as crianças ainda ali existentes já estão contempladas em ações coletivas ou individuais, ou ainda em aguardo de transferência. "Com certeza, não há mais fila de espera. As famílias devem aguardar as providências administrativas para absorção ainda no ano de 2022. Em caso de dúvidas, pais ou responsáveis podem procurar a Secretaria Municipal de Educação ou o Geduc", afirmou o promotor.

Entre outubro e desembro de 2018, o Geduc e a Defensoria Pública deram início a mais de 340 ações civis públicas com o objetivo de garantir vagas em creches a todas as crianças de Ribeirão Preto.

Fonte: MPSP