MPPE realiza audiência pública para debater prevenção e enfrentamento à violência escolar no Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife (Educação), realizou no dia 26 de novembro, audiência pública para discutir ações de prevenção e enfrentamento à violência escolar, ao bullying e ao cyberbullying nas unidades de ensino da capital. O encontro, ocorrido no Centro Cultural Rossini Alves Couto, reuniu gestores escolares, professores, pais, estudantes, conselhos escolares, representantes da rede de proteção e de órgãos públicos.


Durante a audiência foi reforçada a necessidade de ampliar o diálogo com a comunidade escolar e com a sociedade civil sobre estratégias que fortaleçam ambientes educativos seguros, garantindo o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que diz respeito à preservação da integridade física, psicológica e moral de crianças e adolescentes.
 

A Promotora de Justiça Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda, que presidiu a audiência, destacou a importância da participação ativa das instituições na construção e implementação de protocolos de prevenção e resposta à violência escolar. Ela também apresentou a Recomendação nº 02/2025, que orienta as escolas privadas do Recife sobre a adoção de um Protocolo de Ação de Enfrentamento e Prevenção à Violência Escolar.


O documento orienta as unidades de ensino a criarem Equipes de Prevenção à Violência Escolar, realizarem escuta protegida conforme a lei federal nº 13.431/2017, atualizarem o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Escolar para incluir as novas diretrizes, manterem comunicação obrigatória com os responsáveis legais e, quando necessário, com o Conselho Tutelar e o Ministério Público, além de garantirem articulação contínua com a rede de proteção do território e promover ações formativas e palestras voltadas à conscientização sobre bullying, cyberbullying e cultura de paz. 


A recomendação também determina um calendário anual de ações para 2026, incluindo diagnósticos da realidade escolar, formações em Justiça Restaurativa, produção de relatórios semestrais sobre casos de violência e atividades de sensibilização com a comunidade escolar.


Também participaram da audiência a Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Nelma Quaiotti; o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Educação (CAO Educação), Maxwell Vignoli; o titular da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Salomão Abdo Aziz Ismail Filho; além de representantes da Unidade de Atendimento Social (UAS) do Recife.

 

Fonte: MPPE