Programa destaca decisão do STF sobre a garantia de vagas em creches

O MP no Rádio trata nesta semana do direito de todas as crianças a vagas na educação infantil, especialmente na etapa conhecida como creche, voltada ao público de zero a três anos. O programa destaca um ponto novo nessa pauta: a decisão do Supremo Tribunal Federal, de setembro passado, que deliberou ser dever do poder público – no caso, dos Municípios – garantir vagas em creches para todas as crianças cujos pais manifestarem interesse. A entrevistada é a promotora de Justiça Beatriz Spindler de Oliveira Leite, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação, unidade especializada do Ministério Público do Paraná.

Criança no orçamento – Na semana passada, marcada pelo Dia das Crianças, o programa tratou do orçamento público dirigido a atender a área da infância e juventude, com entrevista da promotora de Justiça Danielle Cristine Cavali Tuoto, que também atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação do MPPR.

Podcasts – Os programas de rádio também são disponibilizados nas plataformas Spotify, Apple e Google Podcasts. Ouça aqui.

Gratuito – O MP no Rádio é uma produção do Ministério Público do Paraná, realizado pela Assessoria de Comunicação do MPPR. As entrevistas podem ser baixadas gratuitamente, por qualquer rádio interessada. O programa também pode ser editado, desde que mantido no contexto e devidamente creditado.

Contato – Para envio de sugestões (inclusive de temas de pauta), críticas e comentários sobre os programas, os contatos são o e-mail mpnoradio@mppr.mp.br e os telefones (41) 3250-4469 e (41) 3250-4249.

Fonte: MPPR