Comissão aprova logística reversa para a cadeia produtiva de medicamentos

A logística reversa consiste em um conjunto de ações usadas para viabilizar a coleta e a restituição de resíduos sólidos
 

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2121/11, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos a adotarem a logística reversa para resíduos de remédios, produtos em desuso e impróprios para o consumo, todos provenientes dos consumidores.
 

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Marx Beltrão defendeu a aprovação de substitutivo
 

O relator, deputado Marx Beltrão (PSD-AL), recomendou a aprovação da matéria na forma do substitutivo elaborado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço em 2017. O texto insere dispositivos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a logística reversa.
 

Atualmente, a norma exige a logística reversa para fabricantes e revendedores de pilhas, baterias, lâmpadas, produtos eletroeletrônicos, óleos lubrificantes e pneus, definindo regras para a destinação final dos produtos pós-venda e pós-consumo.
 

O substitutivo determina que os consumidores deverão devolver os produtos com embalagens para as empresas da cadeia produtiva de medicamentos. Essa responsabilidade compartilhada já é prevista na lei para os demais produtos sujeitos à logística reversa.
 

Conforme o texto, os custos da logística reversa serão assumidos pelas empresas. Caberá ao governo definir, em regulamento próprio, a classificação de risco e a destinação ambientalmente correta dos medicamentos e das embalagens.
 

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados.