Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Confira os documentos que você pode usar para votar no dia da eleição

por www.tse.jus.br

terça-feira, 06 de agosto de 2024, 19h11

 

Certifique-se de que seus documentos estão válidos e em bom estado para evitar contratempos.

 

Com as eleições se aproximando, é fundamental estar ciente dos documentos aceitos pela Justiça Eleitoral para garantir que você possa exercer seu direito de voto sem problemas. O 1° turno das Eleições Municipais 2024 está marcado para o dia 6 de outubro e o 2º turno ocorrerá no dia 27 do mesmo mês.  

 

Para exercer seu direito de voto de maneira consciente e informada, confira, a seguir, quais são os documentos válidos para se apresentar na seção eleitoral, bem como algumas dicas importantes para o dia da votação.  

 

✅Documentos aceitos 

 

De acordo com o artigo 102 da Resolução nº 23.736/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para comprovar sua identidade no dia da eleição, você pode apresentar: 

 

- e-Título (para quem tem cadastro biométrico);

- carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, incluindo carteiras de categoria profissional reconhecidas por lei;

- certificado de reservista;

- carteira de trabalho; e

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

 

Esses documentos podem ser utilizados mesmo se estiverem com a validade vencida, desde que você consiga comprovar sua identidade. 

 

Documentação não obrigatória 

 

É recomendável levar os seguintes documentos para facilitar o processo, embora sua apresentação não seja obrigatória: 

 

- título de eleitor (ajuda a localizar a zona e a seção eleitoral); 

- comprovantes de votação das últimas eleições; e 

- CPF. 

 

❌Não leve esses documentos 

 

De acordo com a legislação, não são aceitos como documentos para a votação os seguintes:  

 

- certidão de nascimento; 

- certidão de casamento; e  

- carteira de trabalho digital. 

 

Dicas para o dia da votação 

 

🆗Verifique a validade: certifique-se de que seus documentos estão válidos e em bom estado para evitar contratempos. 

 

🗓️Prepare-se com antecedência: organize seus documentos e esteja informado sobre sua zona e seção eleitoral. 

 

Checagem 

 

Conforme o artigo 103 da Resolução TSE nº 23.736/2024, havendo dúvida quanto à identidade da eleitora e do eleitor, mesmo estando eles de posse do título eleitoral e de documento oficial com foto, o presidente da mesa poderá solicitar uma checagem adicional. Isso pode incluir:  

 

- verificação dos dados no caderno oficial de votação; 

- conferência da assinatura; e 

- registro dos detalhes na ata.  

 

Fonte: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Agosto/confira-os-documentos-que-voce-pode-usar-para-votar-no-dia-da-eleicao


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