MP aciona ex-prefeito de São Luiz do Norte por improbidade
por MPGO
terça-feira, 02 de fevereiro de 2021, 09h22
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Luiz do Norte Jacob Ferreira, em razão da inadimplência do município, inscrita no regime geral de pagamento de precatórios, relativo ao exercício orçamentário de 2019.
Na ação, o promotor de Justiça Afonso Antônio Gonçalves Filho, da comarca de Uruaçu, relata que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) chegou a instaurar um processo administrativo diante dessa inadimplência. O acionado foi intimado pessoalmente pela presidência daquele tribunal para comprovar o pagamento, promovê-lo ou prestar informações inerentes ao repasse daquele exercício, no prazo de dez dias. Jacob Ferreira foi advertido das sanções previstas para o caso, no entanto, não pagou o débito existente.
Assim, o TJGO determinou o sequestro de R$ 23.439,47 e encaminhou os autos ao MP-GO para a tomada das medidas cabíveis em relação a eventual prática de improbidade administrativa, o que motivou a propositura da ação.
FONTE: MPGO