ANS participa de evento do Ministério Público Federal na Paraíba

O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, participou, na terça-feira, 2/12, do Encontro Nacional da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), realizado em João Pessoa (PB). Durante o evento, focado na defesa do consumidor e na ordem econômica, ele apresentou diretrizes da Agência para aproximar a regulação da realidade vivida pelos beneficiários dos planos de saúde.

Ele reforçou que a missão da ANS vai além de garantir a solvência financeira das operadoras. Para o presidente, o conceito de equilíbrio econômico-financeiro deve incluir também a capacidade de pagamento e a proteção do consumidor.

Outro aspecto destacado pelo presidente foi a política da Agência no cuidado preventivo à saúde e o Termo de Cooperação Técnica entre a ANS e o SESI (Serviço Social da Indústria), anunciado esta semana e que está prestes a ser formalizado. A iniciativa visa ampliar os esforços da ANS na prevenção e transformar o modelo focado no tratamento das doenças em um modelo que priorize a prevenção e a promoção da saúde.

“O objetivo central desse acordo com o SESI é estabelecer linhas de cuidado e prevenção. Também queremos incentivar que os planos adotem práticas que evitem o adoecimento. Seja por persuasão, seja pela regulação. Todo mundo ganha com isso, inclusive as operadoras”, destacou. Para Damous, a medida, além de trazer benefícios para a qualidade de vida dos usuários, amplia a sustentabilidade do sistema, ao reduzir o risco de custos assistenciais de alta complexidade.

Wadih Damous também abordou o desafio da judicialização da saúde, apontando que o alto volume de processos indica a necessidade de uma atuação regulatória mais efetiva na ponta. Classificando a judicialização excessiva como um sinal de alerta, defendeu o fortalecimento dos canais extrajudiciais na resolução desses conflitos e apontou que o tema vem sendo debatido, inclusive, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O diretor-presidente ainda ressaltou que a transparência precisa ser um eixo central da regulação e apontou a necessidade de clareza nos critérios de reajuste das mensalidades dos planos de saúde, demonstrando cientificamente como são construídos os índices da “inflação médica” no país. Para ele, é preciso cobrar das operadoras que forneçam justificativas consistentes e compreensíveis aos usuários para os aumentos.

Damous aproveitou a ocasião para convidar o Ministério Público e a sociedade civil a colaborarem com a construção da Agenda Regulatória 2026/2028 da ANS e destacou como desafios da Agência o envelhecimento da população, a garantia de acesso às coberturas contratadas e a integração das políticas da saúde suplementar com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao final do encontro, o presidente respondeu a questionamentos dos procuradores sobre fiscalização e garantia de atendimento e reiterou o compromisso da ANS de atuar com rigor para evitar a descontinuidade de tratamentos essenciais, como terapias oncológicas, fazendo com que a regulação também cumpra seu papel social.

A participação no evento da 3ª Câmara do MPF confirma a estratégia da ANS de manter um diálogo aberto e constante com o conjunto da sociedade, incluindo os diversos órgãos de defesa do consumidor, o que colabora para um setor de saúde suplementar mais equilibrado e transparente.

Sobre a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão

A atuação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) abrange a defesa do consumidor, da concorrência e da regulação da atividade econômica, acompanhando as respectivas políticas públicas.

A Câmara é conduzida por um colegiado de três membros titulares, dos quais um é o coordenador, que acumula atribuições executivas, e três membros suplentes. É sua missão zelar pelo processo competitivo na economia brasileira, com apoio nas normas legais e constitucionais que asseguram, entre outros princípios, a liberdade econômica.

Fonte: ANS