MPMG: MP- Procon de Minas Gerais promove curso de aperfeiçoamento para agentes fiscais de defesa do consumidor

O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou, por meio da plataforma Microsoft Teams, o curso “Aperfeiçoamento de agentes fiscais de defesa do consumidor – Procons Municipais e Consórcios: precificação de produtos e serviços”. A ação educacional aconteceu no dia 2 de dezembro e foi destinada a agentes fiscais de defesa do consumidor que atuam em Procons Municipais e Consórcios.

O encontro foi focado em orientar os participantes para a realização de ações fiscalizatórias com mais eficiência, eficácia e padronização, reforçando a importância da correta verificação de preços de produtos e serviços, tema central do treinamento. A programação incluiu exposições técnicas ministradas pelo fiscal do Procon-MPMG, José Maria da Silva.

O curso abordou diretrizes de fiscalização de preços, procedimentos recomendados e o Roteiro de Fiscalização nº 6, voltado especificamente à precificação. Houve ainda um momento dedicado à orientação para Procons que não possuem fiscais constituídos, além de espaço para esclarecimento de dúvidas.

O promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, explicou qual é o objetivo deste curso de aperfeiçoamento: “Esse curso não é só uma aula, é um convite do Procon-MPMG para que os agentes possam crescer e adquirir mais competência, mas sem perder a consciência do porquê trabalhamos com isso. Esse treinamento é focado nos fiscais que estão na rua, fazendo um trabalho constante. A função da fiscalização não é só multar, é orientar os consumidores e fornecedores”, afirmou. Ao final, os participantes receberam certificado de participação.

Fonte: MPMG