Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

TJDFT: Casos de indenização contra supermercados com juiz de Brasília Gabriel Coura explica direitos do consumidor

por MLO

quinta-feira, 13 de novembro de 2025, 14h58

 

Quer saber até onde vai a responsabilidade dos supermercados e quais são os direitos do consumidor? Em entrevista ao Bate-Papo Metrópoles no dia 12 de novembro, o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Gabriel Coura,  esclareceu pontos importantes sobre situações que podem gerar indenização. Confira a íntegra da conversa neste link

 

O magistrado destacou que, no caso de alimentos impróprios para consumo, o simples fato de o consumidor ser exposto ao risco já gera o dever de indenizar, mesmo sem ingestão do produto. Ele também explicou que a recusa do supermercado em realizar a troca pode agravar a responsabilidade, caracterizando dano moral.

 

Além disso, Gabriel Coura abordou temas como abordagens abusivas por seguranças, cobranças indevidas, furtos e danos em estacionamentos e acidentes dentro do supermercado, como quedas em piso molhado. Segundo ele, o consumidor tem direito a um ambiente seguro e a não ser exposto ao ridículo. Quer saber os detalhes e exemplos práticos? Ouça a entrevista completa aqui.

 

Fonte: TJDFT


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