Agência Câmara de Notícias: Comissão debate sobre novas modalidades do Pix

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (4) a audiência pública sobre os impactos das novas ferramentas do Pix sobre a segurança e a privacidade na proteção dos direitos dos consumidores.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4, e atende a requerimento dos deputados Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), que é presidente do colegiado.

O que é

O Pix é um sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central. Ele permite que pessoas e empresas façam transferências e pagamentos em segundos, a qualquer hora e dia. Neste ano, o governo anunciou novas ferramentas do Pix: o Mecanismo Especial de Devolução para golpes e fraudes e o Pix Parcelado.

Ampla adesão

"O Pix consolidou-se como meio de pagamento extremamente relevante no Brasil, com ampla adesão de consumidores e comerciantes", afirma Vinícius Carvalho. Por isso, a evolução dessa ferramenta exige atenção especial da sociedade e do Parlamento, sobretudo no que se refere à proteção do consumidor.

"O crescimento exponencial das transações via Pix trouxe também desafios ligados a fraudes eletrônicas, engenharia social e golpes digitais, que se multiplicam com rapidez", afirma. A audiência vai discutir medidas de transparência, rastreabilidade e controle para evitar lavagem de dinheiro, publicidade enganosa e práticas abusivas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias