Procon-MT: Procon Mato Grosso participa de eventos em comemoração aos 35 anos do CDC em Campo Verde

Em homenagem ao aniversário do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), que completou 35 anos no dia 11 de setembro, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) - órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) - e o Procon Municipal promoveram, esta semana, uma série de eventos de educação para o consumo em Campo Verde (a 140 km de Cuiabá).

A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, explica que foram realizadas diversas atividades educativas, como palestras e treinamentos, voltadas aos servidores do Procon Municipal de Campo Verde, alunos de escolas e faculdades e fornecedores. As atividades aconteceram de segunda a quarta-feira (22 a 24 de setembro).

“O objetivo é fomentar e consolidar a política pública estadual de defesa dos direitos do consumidor em municípios que já contam com Procon Municipal. As atividades desenvolvidas em parceria conferem segurança jurídica e uniformidade ao trabalho dos Procons de Mato Grosso, evitando interpretações conflitantes, dirimindo dúvidas e divergências nas interpretações do Código de Defesa do Consumidor”, destaca Cristiane Vaz.

O diretor executivo do Procon de Campo Verde, Bryan Ramos, salienta que a iniciativa é importante para fomentar a Educação para o Consumo no município. “Nossa intenção é promover a capacitação, orientação e aproximação entre consumidores e fornecedores locais, fortalecendo a política de defesa do consumidor em Campo Verde e ampliando o alcance das ações de educação para o consumo. A presença do Procon Estadual é essencial para que as ações tenham êxito”, destaca Bryan.

Os temas das ações educativas variaram de acordo com o público. Nas escolas serão realizadas palestras com os temas superendividamento e apostas (bets); educação para o consumo; direitos básicos do consumidor; função do Procon e prevenção contra golpes virtuais. Nas faculdades, as ações educativas trabalharam assuntos como os 35 anos do CDC; direitos fundamentais do consumidor; princípios do CDC e funcionamento e atribuições dos Procons.

Com os fornecedores, foram debatidos assuntos como os direitos básicos do consumidor; obrigações dos fornecedores de acordo com o CDC; disponibilização de banheiros e bebedouros em farmácias; funcionamento e atribuições dos Procons; garantias legais e contratuais: prazos e procedimentos; atendimento preferencial e acessibilidade; correta exposição de preços e informações em prateleiras e vitrines, informa Bryan Ramos.

A programação começou na segunda-feira (22), com palestra para 35 alunos da Escola Técnica Estadual (ETE/SECITECI) de Campo Verde, pela manhã. À tarde, foi realizado treinamento sobre ‘Atuação, prazos e procedimentos do Procon conforme a legislação vigente’, com os servidores do Procon Municipal. E, à noite, palestra para 30 fornecedores no Centro Empresarial de Campo Verde (CEMP).

Na terça-feira (23), as atividades prosseguiram com palestras para 70 alunos da Escola Estadual Jupiara (manhã), para 80 estudantes da Escola Técnica Estadual (ETE/SECITECI) na tarde e para mais 90 acadêmicos da Faculdade Unicentral durante a noite. A programação continuou na quarta-feira (24), com palestras no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMT) de Campo Verde no período da tarde e Escola Técnica Estadual (ETE/SECITECI) durante a noite.

Fonte: Procon-MT