Agência Câmara de Noticias: Consumidor médio não sabe o que está pagando na conta de luz, alerta especialista

Este episódio do *Economia Direta* aborda a gratuidade e desconto na conta de luz para consumidores de baixa renda e como, para o consumidor em geral, os diferentes encargos cobrados na conta são de difícil entendimento.

Pesquisadora do programa de energia do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), *Priscila Arruda* conversou com a jornalista *Ana Raquel Macedo* sobre os impactos da Medida Provisória 1300, recém-aprovada pelo Congresso e encaminhada à sanção presidencial.

A nova regra sobre a tarifa de energia se aplica a todos os consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo ou a família que tenha integrante contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A tarifa passa a ser zero para o consumo até 80 kWh/mês. Antes da medida provisória, existiam descontos escalonados entre 10 e 65% de abatimento, conforme o consumo. Para famílias indígenas e quilombolas, a isenção de tarifa passou do consumo máximo de 50 kWh/mês para os mesmos 80 kWh/mês.

As isenções continuam a ser bancadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que recebe vários pagamentos de encargos setoriais repassados em parte nas contas de luz. A partir de 1º de janeiro de 2026, as famílias com renda mensal por pessoa de meio a um salário mínimo e inscritas no CadÚnico terão isenção do pagamento das quotas anuais da CDE em contas com consumo mensal de até 120 kWh.

O Ministério de Minas e Energia calcula que 115 milhões de consumidores serão beneficiados pela gratuidade ou pela redução da conta de luz. Segundo Priscila Arruda, o Idec entende que usar a CDE para atualizar o custeio da tarifa social de energia e de outras políticas públicas para universalização de energia é importante. Mas outros aspectos custeados pela conta, como subsídios à geração distribuída de energia ou para a produção a carvão, são questionados pelo instituto.

“Ano após ano, o valor, na conta de luz, para custear esse encargo tem aumentado muito. Hoje em dia, por exemplo, mais ou menos 13% da conta de luz são destinados a essa conta. Esses são dados do subsidiômetro da ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica. A gente, do setor de defesa do consumidor, entende que o ideal seria que essa conta fosse custeada pelo Tesouro Nacional, constasse no orçamento anual da União, justamente para que fosse submetida a um teto de gastos e que esses subsídios, essas políticas que são incentivadas por essa conta, elas fossem periodicamente reavaliadas,” defendeu.

Segundo Priscila Arruda, o consumidor médio não entende como é composta sua conta de luz mensalmente. “Fica difícil ele saber o que ele está pagando, qual que é o custo da energia. Qual é o imposto que ele paga, que é a taxa de iluminação pública, que também é uma sigla que aparece na descrição da conta e que muitas vezes as pessoas não sabem para que serve.

Então, a conta de luz, ela não apresenta de uma forma didática essas informações, o que dificulta para o consumidor exatamente saber o que ele está pagando e até se envolver talvez mais nas discussões políticas que impactam a conta de luz. Então existe uma desconexão um pouco entre o que acontece nas discussões no Congresso e como impactam a nossa conta,” afirmou. Priscila Arruda recomenda que o consumidor visite as páginas do Idec e da Aneel na internet para entender mais sobre a composição da conta de luz.

Fonte: Agência Câmara de Noticias