Gov-MG: Sedecon de Minas Gerais realiza ações em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor

Criado pela Lei nº 8.078/1990, em um contexto de alta inflação e pouca proteção contra práticas abusivas, o CDC completa 35 anos em meio a transformações importantes no mercado. O cheque pré-datado praticamente desapareceu, dando lugar a pagamentos instantâneos.

Com o tempo, novos desafios surgiram, como golpes digitais e maior burocracia no crédito. Mesmo assim, a lei continua sendo essencial para assegurar os direitos dos consumidores. O enfermeiro e estudante de direito Edson Rosa elogiou a iniciativa. “O CDC é muito importante para que as pessoas não caiam em armadilhas do dia a dia e saibam identificar cláusulas abusivas em contratos. Ter esse conhecimento ajuda o consumidor a se proteger e agir corretamente em situações que possam prejudicá-lo”, afirmou.

Visitas aos shoppings reforçam direito do consumidor 

A partir desta quinta-feira, 11, o Sedecon inicia uma série de visitas aos principais shoppings da cidade para orientar comerciantes e alertar consumidores sobre a obrigatoriedade da precificação clara e legível dos produtos expostos nas vitrines. “Hoje você chega na vitrine de uma loja, olha a camisa: está sem preço, olha a calça: sem preço, e, para saber o valor, você tem que entrar e perguntar. Precificação é lei! É obrigação das lojas informar o valor dos produtos para que o consumidor tenha clareza antes de entrar e comprar”, destacou Denezine.

As visitas ocorrem das 9h às 12h nos Shoppings Santa Cruz, Mister e Marechal Center, e das 14h às 17h no Shopping Jardim Norte. Em todas as lojas visitadas, serão distribuídos exemplares do Código de Defesa do Consumidor, além de oferecidas orientações práticas sobre a importância da precificação visível para garantir transparência e evitar dúvidas no momento da compra.

Palestra sobre educação financeira no Sedecon

Na próxima quarta-feira, 17, a educadora financeira Luciana Santos ministra a palestra de educação financeira oferecida pelo Programa de Assistência ao Superendividado (PAS) do Sedecon. O evento será realizado no Salão Nobre, das 9h às 12h, e tem como objetivo ajudar a população a organizar suas finanças e evitar o endividamento.

Atendimento 

O Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou na manhã desta quarta-feira, 10, ação para comemorar os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Foram distribuídos panfletos com os principais pontos definidos na Lei nº 8.078/90. O coordenador do Sedecon, Manoel Denezine Tavares, reforçou o papel do órgão como fonte de orientação para evitar fraudes e golpes.

“Qualquer cidadão de Juiz de Fora que necessitar de orientação pode procurar o Sedecon. O horário de atendimento do Sedecon é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, no térreo do Centro Administrativo da Câmara Municipal (Rua Marechal Deodoro, 722, Parque Halfeld). Caso precise tirar dúvidas com a equipe do Sedecon, envie mensagem pelo número de WhatsApp (32) 99183-2872, assessoria de imprensa: 3313-4734

Fonte: Gov-MG