Olhar direto: A pedido do MP de Mato Grosso, Justiça de Rondonópolis condena faculdade por forjar matrículas de estudantes, captação irregular e cobrança indevida

O juiz Renan Carlos Pereira Leão Nascimento proibiu a faculdade Anhanguera de Rondonópolis de efetuar matrículas sem autorização expressa nos alunos, bemcomo de realizar cobranças indevidas ou de inclui-los no cadastro de inadimplentes. Em decisão proferida nesta terça-feira (24), o magistrado acatou pedido da 1ªPromotoria de Justiça Cível da cidade.

Na ação civil pública, o órgão ministerial acusou a Editora e DistribuidoraEducacional S/A, mantenedora da Faculdade Anhanguera de Rondonópolis (FAR), deusar indevidamente os dados pessoais de consumidores, coletados em açõespromocionais, para promover matrículas sem o conhecimento ou consentimento dossupostos alunos. Feito isso, a faculdade passava a emitir boletos de cobrança e ainda incluía os nomesdos consumidores em cadastros de inadimplentes, bem como exigia pagamento detaxa para exclusão do sistema.

Tais condutas, segundo a denúncia, eram organizadas e institucionalizadas, comenvolvimento da diretoria e setor comercial da faculdade, os quais se beneficiavamfinanceiramente mediante bonificações por metas fictícias de captação de alunos.“Trata-se, pois, de prática lesiva à boa-fé nas relações de consumo e à dignidade dosconsumidores atingidos”, anotou o juiz.

Na mesma ordem, Leão Pereira do Nascimento ainda ordenou que a instituiçãointerrompa a cobrança de taxas para exclusão de estudantes do sistema acadêmicoe suspenda a emissão e cobrança de boletos referentes a cursos não contratados. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil para as duasprimeiras determinações e R$ 10 mil por dia para a última.

Fonte: Olhar direto