Avanços na proteção aos consumidores em superendividamento é tema de webinar do TJDFT

A Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (EjuDFT) realizou, na manhã desta sexta-feira, 6/6, o webinar “Aspectos Práticos e Jurídicos do Processo de Superendividamento”, que foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do TJDFT no YouTube. A ação tratou dos mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento surgidos com a Lei nº 14.181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (CPC).

O juiz de direito substituto do TJDFT Gabriel Moreira Coura, coordenador do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação do Tribunal, mediador e juiz coordenador do CEJUSC-Superendividados, enfatizou a importância do webinar, que, para ele, representou um marco fundamental na discussão sobre a aplicação prática da Lei do Superendividamento no Brasil.

“Tivemos a oportunidade de abordar conceitos jurídicos essenciais através de casos reais, fundamentados na experiência do dia a dia dos profissionais que atuam na área. Esta iniciativa constitui um avanço significativo para assegurar a efetividade da legislação e garantir a proteção adequada dos direitos dos consumidores em situação de superendividamento."

Além do juiz Gabriel Coura, a condução do webinar coube também à juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello, Coordenadora do Núcleo Multidisciplinar de Atendimento ao Superendividado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Acesse o canal do TJDFT no YouTube e assista à íntegra do webinar.

Fonte: TJDFT