TJBA: Fórum Permanente de Relações de Consumo da Justiça da Bahia realiza debate sobre o autismo e alerta para prudência no tratamento de crianças com o espectro
sexta-feira, 04 de outubro de 2024, 17h57
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“Esse tema é importante para tratar o autismo, não apenas do ponto de vista judicial, mas também pela perspectiva dos relatórios médicos”, disse a Presidente do Fórum Permanente de Relações de Consumo, Desembargadora Marielza Brandão, se referindo à palestra “Transtorno do Espectro Autista – Perspectivas Médicas e Ético-Jurídicas”. O evento, ocorrido na manhã desta sexta-feira (4), na Sala 1 da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), reuniu pessoas de diferentes áreas para aprender e partilhar conhecimento sobre o tema.
Foi trazendo uma abordagem teórico-prática que a palestrante Nayara Argollo, Médica Pediatra, falou dos critérios de diagnóstico do autismo. “Aquele menino de apenas três anos sabia as capitais de todos os países do mundo”, disse ela rememorando uma situação real e usando como base o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) 5ª edição.
Na sequência, o Advogado e Doutor em Bioética, Henderson Fürst, abordou a relação entre o direito da saúde e os aspectos bioéticos. Ao refletir sobre o que é demandado ao Judiciário e o que é direito de recebimento, o palestrante fez um alerta. “É preciso observar se o profissional que fez a prescrição está apto às métricas profissionais. Caso contrário, a criança pode ser exposta a uma abordagem equivocada”, frisou.
O momento foi enriquecido pela participação da Juíza Elbia Araújo, Presidente do Fórum Permanente das Pessoas com Deficiência, criado no âmbito da Unicorp-TJBA. Mãe de uma jovem autista, a magistrada partilhou a importância de se observar a hierarquia das normas na hora de julgar. “Eu vejo muito pouco se fundamentar as decisões dessas ações na Constituição Federal e nas Convenções Internacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, ressaltou ela, ao passo que enfatizava os princípios relacionados à dignidade da pessoa humana. Contando com a mediação da Advogada e Doutora em Bioética – Camila Vasconcelos –, a palestra dividiu espaço com as perguntas e as reflexões da plateia.
Olhares atentos
Ciente da importância do olhar humanizado, a Juíza Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Camaçari, Luíza de Melo, foi uma das primeiras a chegar ao evento. “Além da sensibilidade, é preciso uma cobrança mais incisiva de políticas públicas para esse público”, disse a magistrada. Próximo a ela, a Psicóloga Sabine Kapeb, lotada na 1ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador, acompanhada de outra profissional do mesmo ramo, externava o interesse em participar daquele momento. “É uma forma de ver o que está acontecendo e de levarmos isso para o nosso trabalho”, explicou.
Fonte: TJBA