Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Procon-TO: Procon do Tocantins orienta consumidores sobre a venda de água mineral a um preço desproporcional ao mercado

quarta-feira, 02 de outubro de 2024, 14h13

 

Segundo o artigo 39 do Código de Defesa dos Consumidores (CDC) o aumento injustificado de preços de produtos e serviços é uma prática abusiva, pois se caracteriza por visar o lucro do estabelecimento, sem uma razão plausível.

 

Devido aos últimos acontecimentos em relação a má prestação de serviço por parte da concessionária de água BRK Ambiental, o Procon Tocantins orienta aos consumidores entrarem em contato com o órgão e denunciar qualquer estabelecimento que esteja praticando a venda de água mineral a um preço desproporcional ao mercado.

 

Segundo o artigo 39 do Código de Defesa dos Consumidores (CDC) o aumento injustificado de preços de produtos e serviços é uma prática abusiva, pois se caracteriza por visar o lucro do estabelecimento, sem uma razão plausível. Ao fazer a denúncia, é essencial fornecer o nome do estabelecimento, o endereço e, se possível, o valor cobrado antes e depois do aumento de preço, dessa forma, será realizada uma vistoria nos locais mencionados.

 

Além disso, o consumidor deve sempre solicitar a nota ou cupom fiscal no ato da compra, pois esses documentos são fundamentais para prosseguir com a denúncia. 

 

“O Procon Tocantins está tomando todas as providências necessárias para que os direitos básicos do consumidor sejam respeitados. E estamos realizando fiscalizações para que não haja abuso nas vendas de água mineral até que a situação seja restabelecida.” Frisa o superintendente interino, Magno Silva.

 

Denuncie 

 

Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151, ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840. 

 

Fonte: Procon-TO


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