MPMG: MP mineiro em parceiro com Procon realiza Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS) ganha reforço na equipe econômica

O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou reunião virtual no dia 25 de julho com integrantes do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG) para tratar do Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS). O PAS foi criado para auxiliar pessoas de baixa renda, principalmente pensionistas e aposentados, que estão com mais de 55% do rendimento líquido comprometido com o pagamento de dívidas de crédito.

Além de auxiliar na renegociação dessas dívidas, os consumidores que se cadastram no PAS participam de oficinas de educação financeira e recebem apoio psicológico através das parcerias com as faculdades Milton Campos e FUMEC. O programa ainda conta com o apoio do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Prefeitura de Belo Horizonte. 

Durante a reunião virtual, o perito financeiro que faz parte do projeto explicou  como é elaborado o plano de pagamento apresentado nas reuniões extrajudiciais. Para garantir o mínimo existencial dos consumidores que participam do PAS, o limite de renda líquida reservado para pagamento de dívidas financeiras é estabelecido em 30%, e o prazo máximo para quitação é de até 5 anos. A equipe do Corecon vai reforçar o Termo de Cooperação Técnica (TCT) com as demais instituições, fornecendo profissionais da área econômica para contribuir na elaboração dos planos de pagamento.

O coordenador do Procon-MG, Glauber Tatagiba, aponta que o grande problema são as cobranças compulsórias que nasceram com o empréstimo consignado. “Com a criação do empréstimo consignado, o consumidor perdeu o poder de gestão da vida financeira. Antes de receber a pensão ou a aposentadoria, já é descontado na fonte, com a mesma prioridade de uma pensão alimentícia”, afirma o promotor. 

A presidente do Corecon-MG, Valquíria Assis,  reconhece essa realidade desafiadora e afirma que a parceria do órgão com o Procon-MG é vital. “Através desta parceira, buscamos intervir efetivamente para oferecer apoio na renegociação de dívidas, permitindo que as famílias não apenas saiam do ciclo de endividamento, mas também ganhem ferramentas para gerir suas finanças de maneira sustentável”, afirma Valquíria. 

Fonte: MPMG