Procon-PE: Procon de Pernanbuco realiza fiscalização e interdita farmácia no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife

O Procon-PE interditou na segunda-feira (23/07), uma farmácia no bairro da Várzea, localizado na Zona Oeste do Recife. O estabelecimento já havia sido notificado, anteriormente, e orientado de forma objetiva, sobre a proibição de comercializar álcool líquido a 70 graus, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 766/2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

No entanto, o Procon-PE em nova visita, constatou que parte do estoque proibido, que deveria estar sob a guarda do estabelecimento, como fiel depositário, não estava no local. Diante dessa situação, o Procon-PE decidiu pela interdição imediata do estabelecimento, seguida da apuração, para a aplicação de multa. Esta medida visa proteger os consumidores, e assegurar o cumprimento das normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias.

“O estabelecimento já havia sido notificado, anteriormente, por vender o produto que estava em desacordo com o que estabelece a ANVISA. E, como ele é responsável por armazenar a mercadoria sem vender a mesma, foi interditado por não ter cumprido a determinação de não comercializar o produto". Identificamos que o estoque do produto estava irregular, incompleto, explicou o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.

Os consumidores que se sentirem lesados, podem denunciar ao Procon-PE, de forma presencial, podendo a denúncia ser feita de forma anônima, ou por email, denuncia@procon.pe.gov.br, em casos de dúvidas ligue para: 0800 282 1512.

Fonte: Procon-PE