MPPE aprova Plano de Resposta para Incidentes com Dados Pessoais

O objetivo do Plano de Resposta é estruturar de que forma o MPPE vai atuar em caso de incidentes envolvendo a segurança de informações pessoais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) avançou novamente na implementação de iniciativas de proteção dos dados pessoais. Desde a segunda-feira (4), a Instituição conta com um Plano de Resposta para Incidente de Segurança com Dados Pessoais, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira.

O objetivo do Plano de Resposta é estruturar de que forma o MPPE vai atuar em caso de incidentes envolvendo a segurança de informações pessoais, bem como normatizar os procedimentos a serem seguidos quando ocorrerem eventos potencialmente danosos aos titulares de dados, em respeito ao que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Conforme o texto da publicação, todos os integrantes do MPPE (membros, servidores, terceirizados, estagiários e demais colaboradores) que tiverem conhecimento de alguma violação de dados pessoais no âmbito do MPPE deverão comunicar o fato de imediato à/ao encarregada/o da LGPD.

Da mesma forma, pessoas que não fazem parte do MPPE também poderão comunicar incidentes de segurança, através do e-mail encarregado.lgpd@mppe.mp.br ou pela página LGPD, aba "Incidente de Segurança de Dados Pessoais", no portal do MPPE.

Uma vez informada/o sobre a ocorrência de um incidente de segurança, a/o encarregada/o adotará as providências estabelecidas no Plano de Resposta, de modo a assegurar a contenção do incidente; a comunicação aos titulares dos dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados; a erradicação das causas do incidente; e a elaboração de relatório final.

Por fim, o Plano de Resposta prevê a realização de capacitações e testes de simulação promovidos pela Escola Superior do MPPE e Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação referentes à temática.


Fonte: MPPE