MPGO: liminar concedida ao mpgo determina interdicao de hotel em catalao por falta de certificado do corpo de bombeiros

Em ação de obrigação de fazer movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o Juízo da 2ª Vara Cível de Catalão determinou a interdição do Lindoya Hotel, instalado na Avenida Mário Cerqueira Netto, 100, Setor São João, naquela cidade, até que seja apresentado o Certificado de Conformidade (Cercon) emitido pelo Corpo de Bombeiros.

O juiz Ricardo Morello Brendolan deu o prazo de cinco dias para a desocupação do local de forma voluntária e, caso a medida não seja adotada, um oficial de Justiça deverá promover a interdição forçada do local.

A ação foi movida pela promotora de Justiça Gabriela Rezende Silva em 2022 pela falta do Cercon, o que indicava a existência de questões estruturais que poderiam gerar riscos à segurança dos hóspedes do prédio. Desde 2022, tem sido pedida a dilatação de prazos para apresentação do documento, sob o argumento de que estavam sendo empreendidos esforços para regular as pendências existentes, o que não ocorreu, motivando a propositura da ação, inclusive para evitar eventual tragédia.

Parecer do Corpo de Bombeiros atesta que, além do risco de incêndio e descargas naturais, o prédio não contém indicadores, equipamentos e sinalizações que possibilitem a saída dos hóspedes em segurança em caso de incêndio.
 

Fonte: MPGO