MPGO firma acordo com município de cristalina e equatorial para instalação de rede de energia no bairro cristal

Em 90 dias, a totalidade do Bairro Cristal, em Cristalina, passará a contar com rede de energia elétrica. Esse foi o principal ponto do acordo extrajudicial firmado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) com o município e a empresa Equatorial Energia nesta quinta-feira (22/6).

O promotor de Justiça Caio Affonso Bizon, responsável pela articulação que culminou na assinatura do acordo, observa que o setor está em uma área de ocupação, ainda pendente de regularização fundiária, de grande vulnerabilidade socioeconômica, questão que também está sendo resolvida pela atuação autocompositiva proposta pelo MP.

Diligência recente do MP constatou que, em vários pontos do Bairro Cristal, existem ruas e vielas que não possuem rede de energia, sendo o local com maior incidência do problema a invasão da Jkoem, como é conhecida, existindo também muitos pontos com ligações clandestinas, o que torna imperativo a resolução do problema.

O promotor de Justiça relata que, após superação de exigências documentais da Equatorial pelo município de Cristalina - assunto trabalhado em cinco reuniões precedentes entre o Ministério Público, o ente municipal e a concessionária de serviço público -, com a elaboração dos projetos de arruamento e urbanístico, a Equatorial apresentou orçamento no valor R$ 432 mil para a realização das obras, cuja entrega será formalizada ao município nos próximos dias, para fechamento das tratativas entre as partes. 

Empresa assume compromisso de entrega da obra de implementação da rede de energia elétrica

Conforme acordo firmado com o MPGO, a Equatorial entregará a obra concluída no prazo de 90 dias. O cronograma estabelece o prazo total para início, execução e finalização da obra de implementação da rede de energia elétrica no Bairro Cristal neste período, contados da assinatura dos documentos necessários entre o município de Cristalina e a Equatorial, não havendo impedimento em relação à questão da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no bairro para início das obras, já que, com os documentos já colhidos, é possível começar sua execução. 
Caio Bizon ressalta que o município de Cristalina se comprometeu ainda a evoluir, nesses 90 dias, na questão da Reurb do Bairro Cristal, para que a obra seja finalizada de forma mais célere possível.

Ele adianta que, passado o prazo fixado no acordo, com ausência de informações e descumprimento injustificado, o Ministério Público poderá judicializar a demanda coletiva.
“As partes fizeram acordo em moldes semelhantes em relação ao Bairro Minervino Gusmão, em Cristalina, devidamente cumprido pelos envolvidos, com a efetiva entrega da rede de energia elétrica aos moradores daquele setor” (clique aqui), lembra o promotor de Justiça. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO, com informações e fotos da 3ª Promotoria de Justiça de Cristalina).

Fonte: MPGO