MPMG: Em força-tarefa da ANP, Procon-MG autua postos de combustíveis em Lavras

O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), integrou, na terça-feira, 14 de fevereiro, a força-tarefa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalizar postos combustíveis de Lavras, na região de Campo das Vertentes. A força-tarefa faz parte da Operação Verão, que tem o objetivo de fiscalizar postos de combustíveis em locais com fluxo turístico em vários estados do Brasil, contou também com a parceria do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MG) e da Secretaria de Estado da Fazenda.

Dos três estabelecimentos fiscalizados, dois foram autuados pelos fiscais do Procon-MG por não cumprirem o dever de informação ao consumidor. Um dos postos não informava, na bomba de etanol, que o combustível comercializado era aditivado. No outro posto, um equipamento estava localizado a uma altura que não permitia ao consumidor fazer a leitura, e também não foi apresentada a Ficha de Informação de Produto Químico (Fispq).

O Ipem autuou os três postos e realizou interdição de bomba em um deles devido a irregularidades na bomba medidora de combustíveis.  

Já a ANP notificou os estabelecimentos para que apresentem alguns documentos, como alvarás e o Livro de Movimentação de Combustíveis.  

Os postos têm 10 dias úteis para apresentar defesa.  


Fonte: MPMG