CONSUMIDOR: PEDIDOS DO MPGO SÃO ACOLHIDOS PELA JUSTIÇA, QUE DETERMINA À REDE DE SUPERMERCADOS ADEQUAÇÕES NA VENDA DE PRODUTOS EM JATAÍ
terça-feira, 26 de julho de 2022, 13h40
Ao acolher decisão liminar pedida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou que uma grande rede de supermercados com unidade em Jataí promova medidas imediatas para que não sejam vendidos produtos vencidos ou com preços diferentes daqueles apresentados nas prateleiras. O prazo para as adequações é de 5 dias.
A determinação judicial é para que o supermercado se abstenha de vender, ter em depósito para vender ou expor à venda, ou, de qualquer forma, entregar ao consumo, produtos com prazo de validade vencidos. O estabelecimento também deverá corrigir imediatamente toda e qualquer diferença existente no sistema de preços, para que não haja mais divergência entre os valores constantes nas gôndolas e os registros de caixa. Em caso de descumprimento dessas medidas, a empresa deverá pagar multa de R$ 10 mil por unidade encontrada em desacordo.
Por fim, o magistrado salientou que, em caso de reincidência no descumprimento das obrigações estipuladas, as atividades da empresa poderão ser suspensas pelo prazo a ser fixado pelo Poder Judiciário.
Fonte: MPGO