Senacon investiga Coca-Cola

O Ministério da Justiça (MJSP), através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), abriu processo administrativo para apurar denúncia de omissão de informação ao consumidor em rótulos dos produtos comercializados pela Coca-Cola e a Brasal Refrigerantes, sua representante no Distrito Federal, relativos à linha Del Valle Fresh. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) apontou na denúncia possíveis inconsistências entre as informações veiculadas no rótulo do produto e a sua verdadeira composição.
 

“Quando o consumidor é enganado ou existe omissão de informações sobre o produto, está se praticando infração ao Código do Consumidor, ferindo um dos mais basilares direitos, que é informação clara e adequada, conforme determina o artigo 6º do CDC”, ressalta o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. 

Verificados indícios de infração, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, determinou a instauração de processo administrativo e deu o prazo de dez dias para que a Coca-Cola e a Brasal Refrigerantes apresentem defesa. De acordo com o parecer técnico, os “indícios de ofensa ao consumidor, no caso em tela, se direcionam a critérios informacionais. Não se fala, pois, de produto impróprio ao consumo, trata-se de informação omissa e incompleta.”
 

Além da Senacon, outros cinco Procons já haviam instaurado procedimentos administrativos para apurar a mesma conduta das empresas.
 

Como não se trata de falha no produto, mas sim, na informação, o Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor entendeu que as ações para a apuração da denúncia serão mais efetivas e irão gerar efeitos mais rápidos, com resposta mais eficaz ao consumidor, se forem adotadas de forma centralizada, uma vez que a finalidade das medidas é corrigir e adequar o cenário informacional dos produtos.

A Senacon é um órgão federal que concentra suas atividades no planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo.
 

Fonte: Senacon