Interesse Público: para MPF, compradores enganados em empreendimento irregular em SP devem ser ressarcidos

Esta semana, o Interesse Público começa com o caso de um condomínio de luxo - Pamplona Residencial - que foi projetado em área de preservação ambiental do manancial do rio Batalha, em Bauru (SP). A área, que já estava com as obras iniciadas, contém várias nascentes que alimentam o rio, responsável por cerca de 40% da água distribuída à população. Os gestores do projeto imobiliário induziram centenas de consumidores a erro ao veicularem propaganda ostensiva com informações enganosas sobre a localização e a regularidade do empreendimento. O Ministério Público Federal (MPF) cobra ressarcimento a esses compradores.
 

Em Santarém (PA), o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) realizou, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma ação social para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Com o mutirão de atendimento, os moradores tiveram a oportunidade de solicitar, de uma só vez, a emissão, regularização ou atualização do título de eleitor, da carteira de identidade e da carteira de reservista.
 

Rodovia perigosa – Em Goiás, o MPF acionou a Justiça para que sejam determinados aos municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia o custeio, a instalação e a manutenção da iluminação pública da BR-153, nos trechos urbanos desses municípios. Uma perícia feita pelo próprio MPF aponta que, em Goiânia quase 13, dos 19 quilômetros do trecho urbano, estão sem iluminação - o que representa 67% do total.
 

Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, às 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, e em outros dias da semana. O programa também é retransmitido por 29 emissoras parceiras distribuídas pelo Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site TV Justiça, ou acessar as reportagens no Canal MPF, no YouTube.
 

O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em parceria com a produtora Chá com Nozes e com a colaboração das Assessorias de Comunicação das unidades do MPF em todo o país.

Fonte: MPF