MPF defende criação de fóruns para analisar problemas recorrentes no Brasil com antecedência

A criação de fóruns para discutir com antecedência problemas recorrentes no Brasil pode evitar a propositura de ações judiciais desnecessárias. Esse foi o posicionamento defendido pelo coordenador da Câmara da Ordem Econômica e do Direito do Consumidor (3CCR/MPF), subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, durante audiência promovida pelo Senado, nessa quinta-feira (17), sobre os impactos da seca no Rio Grande do Sul.

O representante do MPF disse que é imprescindível difundir informações qualificadas de forma a esclarecer dúvidas que poderiam levar a judicializações desnecessárias quando não há diálogo entre os órgãos governamentais e a sociedade. Para o coordenador da 3CCR, as políticas públicas e as soluções técnicas para esses problemas comuns no Brasil já existem. “Precisamos de efetividade nos programas governamentais'', afirmou o subprocurador-geral.
 

Nesse sentido, o subprocurador-geral informou sobre a criação de grupo de trabalho permanente, composto por procuradores da República, para tratar de temas ligados ao agronegócio, lembrando que o setor representa 25% do PIB brasileiro. Adiantou também que, no próximo mês, o MPF vai realizar evento para discutir a questão do fertilizante agrícola. “Temos que ver o agronegócio numa discussão transcendental, ou seja, é importante priorizar discussões sobre o meio ambiente, mas também sobre a sustentabilidade econômica que envolve milhares de famílias”, explicou.
 

Cenário – A audiência pública foi proposta pelo senador Lasier Martins (Podemos/RS). Segundo ele, a atual estiagem no RS é uma das piores da história gaúcha e já atinge 405 municípios. O senador disse que o debate é necessário para tratar, não apenas de medidas emergenciais, mas também estruturais, que poderiam representar soluções, como a viabilidade de irrigação na agricultura, açudes rurais, cisternas domésticas para captar água das chuvas e poços para abastecer pivôs de irrigação de lavouras.
 

Em relação às regras das Áreas de Preservação Permanente (APPs), o senador questionou sobre a possibilidade de margem de revisão na legislação que permita a ampliação de açudes, cisternas, poços artesianos, ou seja, de reservação da água, especialmente na região Sul. O subprocurador-geral afirmou que, “apesar de ser uma pergunta técnica, sempre há margem para aplicar as soluções técnicas e científicas, pois elas já existem”.
 

No requerimento da audiência, o senador informa que, segundo dados da Emater/RS, mais de 257 mil propriedades de 9,6 mil localidades sofrem com os efeitos da estiagem. A situação deixa 17,3 mil famílias com dificuldade de acesso à água. Em todo o estado, produtores de milho, de soja e a produção leiteira registram prejuízos. Mais de 54,7% da produção de milho foi perdida, a quebra na safra de soja alcança os 43,8% e os prejuízos previstos já ultrapassaram os R$ 27,8 bilhões. Para o senador, o aumento do custo de produção das atividades agrícolas elevou os custos do ano safra 2020/2021, razão pela qual há necessidade de medidas emergenciais voltadas aos agricultores familiares.

Íntegra da audiência pública


Fonte: MPF