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03/12/2020 TJ-PA lista jurisprudência sobre feminicídio

03/12/2020 STJ: Ministro cassa liminar e determina que Mizael Bispo de Souza volte à prisão

02/12/2020 Acatando teses do MP, júri em Aparecida condena a 27 anos de prisão acusado de matar motorista de aplicativo

02/12/2020 Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva

02/12/2020 Precedentes do STJ - Falta do exame de corpo de delito. Decisão de pronúncia. Validade

02/12/2020 Coletivos que atuam contra violências sexuais e sociais encampam proposta do MPSC de mudança no Código de Processo Penal e Código Penal para proteger a dignidade da vítima

02/12/2020 Boletim Informativo nº 05/2020 CAO-Júri

30/11/2020 Simpósio sobre Direitos das Vítimas Criminais finaliza com Carta do Recife com intenções de atuações para proteger vítima de crimes