PLENÁRIO VIRTUAL STF analisa constitucionalidade do imediato cumprimento de pena aplicada pelo Júri
quinta-feira, 10 de outubro de 2019, 19h31
Os ministros do Supremo Tribunal Federal analisam, em sessão virtual, um recurso extraordinário em que vai decidir se é constitucional o imediato cumprimento de pena aplicada pelo júri. A sessão teve início no dia 4 de outubro e termina no próximo dia 24.
Se for reconhecida a repercussão geral, o tema vai ser analisado pelo Plenário. Na tese, os ministros analisam se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença.
Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, embora o acusado tenha respondido ao processo solto, negou-se a possibilidade de recorrer da sentença, em liberdade, tendo em vista o princípio da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O ministro votou para reconhecer a repercussão geral. "O tema envolve, portanto, o exame dos princípios da presunção de inocência, da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, da dignidade da pessoa humana e da proibição da proteção insuficiente do estado", disse.
Além disso, segundo o ministro, o assunto está relacionado a direitos fundamentais de inegável interesse jurídico.
"Isso porque a matéria possui repercussão geral sob os pontos de vista político, na medida em que envolve diretrizes de formulação da política criminal e mesmo de encarceramento, e social, pelos impactos negativos gerados pela sensação de impunidade gerada no meio social diante de condenações graves que, muitas vezes, não são efetivamente cumpridas", explicou.
A proposta de Barroso foi seguida pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Rosa Weber. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Celso de Mello.
Fonte: Conjur