Por unanimidade, STF reconhece a repercussão geral acerca do imediato cumprimento de pena aplicada pelo júri

Seguindo a proposta do ministro relator Luís Roberto Barroso, o Tribunal, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da questão suscitada no Recurso Extraordinário 1.235.340 em que será analisado se é constitucional o imediato cumprimento de pena oriunda do Tribunal do Júri em razão da soberania dos veredictos. No plenário virtual, a sessão teve início no dia 4 de outubro e término no dia 24 de outubro.

Acompanhe:

RE 1.235.340

25/10/2019 - Decisão pela existência de repercussão geral

PLENÁRIO VIRTUAL - RG

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.

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